Presidente da Assembléia Legislativa, o deputado José Riva (PTB) afirmou que o Poder está enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos últimos meses foram tomadas medidas, como desligamento de servidores dos gabinetes, para chegar ao índice exigido pela LRF no que se refere à folha de pagamento, que é de 3% incluindo os gastos do Legislativo e do Tribunal de Contas (TCE).

Riva lembrou que AL e TCE estavam gastando 4,97% e no relatório do primeiro quadrimestre do governo, apresentado hoje pelo Secretário de Estado de Fazenda, Valdir Teis, já aparece um índice de 3,45%. Ele ressalta, entretanto, que este índice corresponde a 13,3 folhas. “A folha já foi ajustada ao limite permitido”, lembrando que o relatório apresentando se refere até o mês de abril.

O presidente afirmou ainda que os dados da administração Blairo Maggi mostram que o governo tem dado prioridade para algumas áreas essenciais, como a social. “Quanto tempo o governo não tinha uma política habitacional? O atual governo tem”, apontou.

Riva criticou os investimentos federais, ressaltando que Mato Grosso paga cerca de R$ 800 milhões a mais do que recebe da União. “Ou temos pouca força política ou não tivemos esforço da nossa bancada federal”.

O parlamentar ressaltou que é preciso falar em “Responsabilidade Fiscal”, mas que o Estado tem um papel muito importante a desempenhar na “Responsabilidade Social”. “E faltam recursos para serem investidos. O Estado precisa fazer uma reavaliação das transferências voluntárias para a União. Quem critica a política social tem que saber que os investimentos da União em Mato Grosso deixam o Estado em 23º lugar. Mato Grosso cresce, mas os investimentos não”.

Relatório quadrimestral

Pelo relatório apresentado pelo governo, o Estado teve um resultado primário, nos quadro primeiros meses, de R$ 425,1 milhões contra uma meta prevista na Lei Orçamentária de R$ 254,2 milhões. Segundo o governo, o resultado de aproximadamente 33% a mais demonstra que o desempenho das receitas fiscais foi suficiente para suprir integralmente as despesas fiscais e manter os compromissos com o pagamento do serviço da dívida.

Com a dívida o Estado gastou R$ 184,3 mil. A Receita Orçamentária Líquida, considerando todas as fontes de recursos, foi de R$ 1,381 milhões.

A Receita Tributária também superou a previsão, sendo de R$ 929,1 milhões, enquanto a meta era de R$ 846,7 milhões. Em 2003, no mesmo período foram arrecadados R$ 765 milhões.

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