O primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PTB), afirmou hoje (10), em Plenário, que Cuiabá não vai perder recursos caso a Lei nº 157 seja aplicada. O parlamentar é presidente da comissão especial que trata da redefinição do cálculo do ICMS, às prefeituras em todo o Estado.

De acordo com Riva, para resolver a polêmica do índice de participação dos municípios é só aplicar a Lei 157 que foi aprovada pela Assembléia. “Tem muita gente falando em perdas sem saber exatamente como ficará o repasse. Vou defender até o fim a aplicação da lei, que é a mais justa”, disse.

Em seu discurso em Plenário, Riva disse que antes à adoção da lei, quando o produtor produzia, o Valor Agregado era baseado em 100% na venda do produto. Mas com o advento da proposta, o VA passou a ser o valor da saída do produto em pelo menos 50%. Porém, quem lançar acima de 50% será mantido, o valor do custo da produção, do transporte e do insumo.

“Agora quem não lançar será arbitrado o valor de 50%. Mas alguns técnicos da Sefaz dizem que é difícil fazer as mudanças. Lógico que é difícil. Se a Sefaz não quiser temos equipe para isso. A Assembléia está pronta para ajudá-los”, disse.

O parlamentar disse ainda que ouviu, certa vez, o secretário da Fazenda Waldir Teis afirmar que a Assembléia foi inerte a essa questão. “Quero dizer que o Parlamento foi além do que devia. Quem foi inerte foi a Sefaz. Não quero dizer que foi o Teis, porque ele assumiu a secretaria há dois anos. Mas alguns técnicos da Sefaz que faziam lobby para alguns municípios lá dentro da secretaria. Esses foram inertes”, criticou.

Riva afirmou também que o legislativo aprovou uma lei que se quer tinha competência para aprová-la, porque a proposta tinha que ser de iniciativa do Executivo.

“A Assembléia não tem que cobrar nada, mas somente fazer cumprir a lei nº 157. Já temos uma equipe trabalhando nisso. O grupo está montando um dossiê com toda a legislação pertinente ao cálculo do ICMS e com todas as alterações que foram realizadas, inclusive os dispositivos constitucionais que tratam desse imposto”, observou Riva.

Mais Informações
Secretaria de Imprensa da Assembléia Legislativa
Fones: 613-2553 / 2597 / 9952-1211 e 9603-0580

---