Presidente da Assembléia Legislativa, o deputado José Riva (PTB) ressaltou, durante a eleição do prefeito de Nova Marilândia, José Aparecido dos Santos, o Cidinho, para presidir a Associação Mato-grossense dos Municípios, que o mais importante neste momento é que a Instituição mantenha a unidade para consolidar o fortalecimento dos municípios. “A Associação, estando forte, pode implementar apoio logístico aos municípios, principalmente aos menores”, considerou.

Riva ressaltou o trabalho do atual presidente da AMM, que entrega o cargo no próximo dia primeiro, Ezequiel Fonseca, e o comprometimento de Cidinho com todos os prefeitos. “Todos os políticos participaram desta discussão, para formação da chapa, com o objetivo de que não houvesse racha”, lembrou.

Para o parlamentar, a AMM tem que continuar a discussão sobre a forma de divisão do ICMS e afirmou que a Assembléia está disposta a rediscutir o assunto.

Em 2004, após diversos estudos sobre as desigualdades regionais em Mato Grosso, foi criado o ICMS Social, pela Assembléia, que utilizava como critérios para repasse do ICMS o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e o VA (Valor Adicionado) passava a ser cobrado tanto na entrada como na saída em todos os municípios, independente se fosse produtores (onde só se cobra na saída), ou comércio, indústria e serviços.

No caso do setor de comércio, indústria e serviços, o Valor Adicionado é definido justamente a partir da diferença das entradas e saídas, o que não é feito nos cálculos do setor de produção primária, onde se considera para efeito de cálculo do VA apenas o valor de entrada, pois os municípios que produzem grãos não pagam imposto devido à Lei Kandir, que desonera produtos primários ou semi-elaborados destinados à exportação.

Entretanto, devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) interposta por alguns municípios que acabaram perdendo com os novos índices, a lei foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal.

“Temos que continuar esta discussão e vamos fazer isso junto com todos os prefeitos e a AMM”, finalizou Riva.

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