O presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PTB), assegurou a aprovação da Mensagem nº 50 do governo Blairo Maggi (PPS), que define regras no Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria fundos com objetivo de instituir uma nova política na concessão de isenções fiscais para atender às reivindicações do setor industrial, rural, científico e tecnológico, do turismo e o meio ambiente.

O assunto foi pauta de uma reunião entre José Riva, o presidente em exercício da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Nereu Pasini, e representantes de outros setores da economia estadual, nesta terça-feira (16), pela manhã, na Assembléia Legislativa. Os empresários foram levar sugestões de modificações na base do texto tributário com objetivo de que sejam ampliados os benefícios para diversos setores econômicos do Estado.

Riva disse que vai acelerar a aprovação de um requerimento para pedir a dispensa de pauta para que o projeto seja votado, no máximo, até a próxima semana. A agilidade, segundo o deputado, tem como finalidade aprovar o fundo que vai permitir incentivos fiscais, de acordo com critério do texto da Reforma Tributária em tramitação no Congresso.

Pela proposta, a criação dos fundos nos Estados deve ser aprovada até o próximo dia 30 de setembro, sob o risco de não ter o reconhecimento da nova legislação.

A aprovação do fundo de incentivos é também uma oportunidade para o setor empresarial por em prática uma das leis mais importantes de José Riva para a geração de empregos e renda para o Estado. Trata-se da Lei do Primeiro Emprego. "Com os incentivos, as empresas serão beneficiadas no momento em que propiciarem o aumento de em emprego para a população jovem de Mato Grosso", afirmou Riva.

Além das propostas dos empresários, José Riva, quer aprovar ainda, as emendas de deputados interessados na criação do fundo de incentivos fiscais que terá importância estratégica para suas regiões.

"A lei é uma inovação que surgiu com a Reforma Tributária, tendo ainda os questionamento de parte da classe social sobre as leis de incentivos. Por isso, deputados e setores envolvidos estão se empenhando para definir as normas desse fundo", afirmou Riva.

De acordo com o parlamentar, a criação de fundos teve repercussão positiva, após uma reunião de deputados com os secretários de governo, Clóvis Vettorato, que esclareceu a importância da manutenção dos incentivos fiscais para o Estado, durante divergências sobre a revogação do artigo 2o a lei 7295/03, que previa incentivos fiscais para aquisição de máquinas para as prefeituras e ao mesmo tempo, para o setor produtivo.

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