Discutir a melhor forma de divisão do repasse do ICMS aos municípios. Esta é uma fórmula de alcançar a justiça social relativa ao desenvolvimento sócio-econômico do Estado, buscando manter autonomia por parte dos municípios no controle do investimento para a população. Foi o que defendeu o primeiro Secretário da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva (PP) durante a exibição do programa eleitoral gratuito na televisão nesta segunda-feira (06). Riva clama por reforma tributária, segundo ele, o bolo precisa ser repartido de forma justa.

“Como todos sabem o Brasil é uma República Federativa formada pela União, Estados e Municípios. As pessoas moram nos municípios. A união e os estados tem apenas uma função administrativa e de integração entre as pessoas e as cidades. Porém, como uma prova evidente de má organização do nosso pacto federativo, na hora da divisão dos tributos arrecadados no País os municípios ficam com a menor parte, ou seja, apenas 14%.

Os Estados com 25% e o Governo Federal com 61%. Mas na hora de atribuir responsabilidades é o contrario. Os municípios acabam ficando como os burros de carga da Federação. Ficam com a responsabilidade direta pela educação e saúde. Muitas vezes até pela segurança do cidadão. Quando a merenda escolar tem má qualidade, o transporte escolar não é realizado a contento e o Pronto Socorro não atende direito, é para os prefeitos que a população reclama ”, reclama.

Riva, deputado progressista e defensor do municipalismo, defendeu políticas de equilíbrio fiscal com igualdade social. “Essa é uma preocupação permanente de minha atuação parlamentar, lutar para que haja melhor distribuição das receitas tributárias no País. Fortalecendo os municípios com o aumento da participação de 14% para, pelo menos, 20% do total da receita tributária, elevando a participação dos estados a patamares de, no mínimo, de 30%, ficando a união ainda com 50%. Só assim será possível o município ter verdadeira autonomia para atender às necessidades básicas do cidadão, executando a partir de políticas públicas, programas de geração de emprego e renda, saindo da gestão feijão com arroz, de apenas pagar salários e fazer frente ao custeio da máquina pública”, relata.

Segundo Riva, a bancada progressista na Assembléia Legislativa está unida e coesa na defesa do municipalismo, assim como os representantes na Câmara Federal. A legenda de numero onze, segundo ele trabalha na busca da justiça social. “Quanto mais forte o município, melhor assistido estará o cidadão. E o Partido Progressista continuará lutando por isso no Congresso Nacional, através da grande liderança do deputado Pedro Henry, do deputado Lino Rossi, e na Assembléia Legislativa, através da unidade de nossa bancada, composta por cinco deputados. É a você cidadão e cidadã mato-grossenses, que nós do Partido Progressista continuaremos a dedicar toda força do nosso trabalho, em busca de justiça social e de prosperidade”, finaliza.

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