O presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PTB), defendeu ontem (12), após reunião com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador José Ferreira Leite, e seus auxiliares, a dotação de recursos orçamentários pleiteados pelo Judiciário para que a instituição possa cumprir seu planejamento de expandir a Justiça ao interior, em 2004.

“O Poder Judiciário fez proposta orçamentária que sofreu cortes junto à Seplan. Esta Casa tem o compromisso de ampliar a proposta para os níveis solicitados pelo Judiciário. Exatamente para propiciar ao TJ cumprir seu planejamento de 2004. É uma expectativa criada e a sociedade tem cobrado”, diz.

Riva voltou a ressaltar que o Orçamento Geral do Estado estimado em R$ 4,3 bilhões será aprovado até dia 15 de dezembro, assim como o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) 2004-2007.

O Orçamento de R$ 245 milhões pleiteado pelo TJ é necessário para o Poder cumprir suas metas em 2004, com a instalação das comarcas de Guarantã do Norte, Terra Nova do Norte, Apiacás, Ariapuanã e Nova Mutum; concurso para 35 novos magistrados; aumentar varas em Comarcas de Cuiabá, Água Boa; Alta Floresta, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Juara, Lucas do Rio Verde e Sinop; conceder aumento salarial para servidores de 30% a 40% em 24 meses; manter a informatização online do TJ com Comarcas e construir o Complexo Integrado da Justiça de 54 mil metros quadrados atrás da 13ª Brigada, no Centro Político Administrativo (CPA).

O Poder Judiciário requereu ao Governo do Estado Orçamento de R$ 245 milhões par o ano que vem, mas para adequar custos e buscar equilíbrio fiscal das contas gerais do Estado, a Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) estabeleceu teto de recursos para o poder em R$ 217 milhões, conforme consta na proposta orçamentária do governo que tramita na Assembléia.

Com a manutenção da diferença, explicou o desembargador, sem o restabelecimento do recurso inicial proposto, não será possível aumentar o número de Varas Criminais em comarcas do interior, e instalar outras já aprovadas pela Assembléia Legislativa e nem elevar à Entrância Especial a Comarca de Rondonópolis.

“O serviço e processo administrativo ficaria prejudicado com a redução do orçamento do Poder Judiciário. Confiamos na sensibilidade da Assembléia Legislativa e do Executivo, que talvez por questão de ordem técnica não pôde atender ao TJ”, comentou o presidente José Ferreira Leite.

“A proposta do TJ para o orçamento melhora o serviço da Justiça prestado à sociedade. O compromisso nosso é fazer o Orçamento do Estado contemplar o Judiciário. Concordo com o aumento”, afiançou Riva.

A respeito da elevação da Entrância Especial de Rondonópolis, o desembargador disse que sua prioridade é criar condições para que a cidade e a região tenham condições de desafogar processos e entende a cobrança da população junto aos deputados da cidade na Assembléia. O deputado José Carlos do Pátio (PMDB) cobrou na exposição feita por técnicos do TJ aos demais parlamentares o motivo da exclusão no planejamento do Poder Judiciário em 2004 da elevação da Entrância.

O juiz auxiliar da Presidência do TJ, Marcelo Souza de Barros, desculpou-se perante aos deputados ao mostrar um rascunho em papel com a elevação da Comarca, não incluída na apresentação audiovisual apresentada aos deputados.

“Vamos conversar com o governador e pedir que olhe para a Entrância Especial em Rondonópolis com destinação de recurso no Orçamento para termos a Comarca elevada no menor tempo possível”, disse Riva.

O pedido para acelerar a classificação, disse o presidente José Ferreira Leite, já foi feita até pelo governador Blairo Maggi (PPS), após ser cobrada pela população.

“Já propomos à Assembléia e ao Executivo a decisão de elevar a Entrância em Rondonópolis. Mas temos que ter condição de instalar e fazer com que no dia seguinte os serviços do Poder Judiciário na cidade funcione com a ampliação”, argumenta. “Fomos procurados pelo governador e entendemos que os deputados são cobrados pela população, mas precisamos ter orçamento. Não podemos instalar mais Varas para atuar de forma capenga e elas não funcionarem no outro dia”, desabafou.

O desembargador José Ferreira Leite disse que um dos seus primeiros atos em 2004 será instalara a Entrância Especial em Rondonópolis. Os demais deputados de Rondonópolis, Zeca D´Ávila (PFL), Jota Barreto (PL), Sebastião Rezende (PTB) expressaram confiança na instalação da Comarca. “O povo de Rondonópolis acredita no senhor desembargador e no TJ. E não foi instalada antes, acreditamos porque não teve recurso e sabemos que o TJ tem a maior das boas intenções”, avalizou Zeca.

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