O presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PTB) reiterou, apoio a mobilização dos prefeitos mato-grossenses, que estão na busca de consenso com o governo estadual para a distribuição dos índices do ICMS/2004. Riva participou da reunião dos prefeitos e o Executivo, na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) que teve como objetivo, a apresentação de novas propostas à lei 157, que foi aprovada em dezembro de 2003 no Legislativo

“Devemos votar uma regra de transição para a lei aprovada, por isso é importante essa discussão. A Assembléia Legislativa vai atender aquilo que a maioria dos prefeitos determinar. Por isso, participamos dessas discussões por acreditar que é importante dar apoio aos municípios”, afirmou o parlamentar, ao ressaltar também os cuidados que o Executivo vem desempenhando na questão das estradas em todo o Estado.

Para Riva o problema da divisão do ICMS entre os municípios de um estado como Mato Grosso existe porque detém uma economia diversificada. O que não possibilita a criação de um modelo ideal para rateio entre as cidades e que satisfaça a todos.

“Não temos como aprovar uma lei que contemple todos os municípios. Sempre alguém vai sair perdendo. Agora, é importante que os municípios que dispõem de recursos saiam perdendo. Não podemos retirar de cidades que tem economia exaurída como Acorizal, Alto Paraguai, Ponte Branca, Colniza, dentre outras, que não têm o que perder?”, explicou o deputado Riva, ao acrescentar que esses são municípios que terão que ganhar.

Na busca pelo equilíbrio da distribuição do imposto, Riva disse que a Lei 157 não é uma lei perfeita, mas pode ser corrigida para chegar mais próxima da realidade.

Em outubro do ano passado, a Assembléia Legislativa instalou uma comissão, composta por técnicos da Secretaria de Fazenda, professores e prefeitos, para estudar o ICMS. A diversificação de Mato Grosso não possibilita um ideal que atinja a unanimidade.

“O Estado é composto por municípios diferenciados. Alguns são formados por mais extrativismo, outros mais pecuário ou agrícola, industrial, comercial e também os mistos”, explicou.

Conforme José Riva, temos quatro categorias de municípios: grande em população, arrecadação, pequeno em dimensão e em receita. Cuiabá, que tem muito ICMS, é um dos municípios injustiçados porque não dispõe nem o que arrecada.

“Posso assegurar em nome da instituição que o que os prefeitos decidirem a Assembléia Legislativa vai votar, inclusive, se precisar até revogar a Lei”, assegurou.

Na oportunidade, Riva lembrou das dificuldades que os prefeitos enfrentaram para aumentar o índice do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que era de 11% e atualmente atinge 22,5%.

O presidente sugeriu uma convocação de todos os prefeitos para uma reunião que defina o que é melhor para cada cidade.

Conforme o presidente da AMM, Ezequiel Fonseca, o índice atual não agrada. A nova lei também não agrada os prefeitos.

“A AMM vai convocar os 139 prefeitos para discutir essa questão, ainda no primeiro trimestre, de maneira que satisfaça os pequenos, médios e grandes municípios”, antecipou.

Para o prefeito de Alto Taquari, cidade distante a 470 quilômetros da capital, Lairto Sperandio (PFL) a queda do FPM em 2003 fez com que o município, que arrecada cerca de R$ 1 milhão, também enfrentasse dificuldades.

Contudo, a cidade é altamente produtora de grãos e tem a ferrovia, que também influência na arrecadação. “Por essas vantagens estamos contente com os resultados porque somos um município diferente dos demais. Mas, acredito que com a atual Lei poderemos perder cerca de 30% e com isso, não conseguiremos cumprir nem a Lei de Responsabilidade Fiscal”, deduziu o prefeito.

Estradas

Já em Rosário Oeste, distante a 120 quilômetros de Cuiabá, a situação se agrava ainda mais por conta das chuvas que, segundo o prefeito Zeno Gonçalves, a coloca entre as 15 piores cidades em relação a máquinas x estradas. Com 8,6 mil quilômetros quadrados, mais de 2 mil em estradas vicinais e apenas uma moto niveladora (patrola) para dar suporte.

“Imaginem o que está acontecendo. Em alguns pontos da cidade o transporte escolar não tem como funcionar no início das aulas e algumas comunidades começam a se sentir isoladas por causa das estradas que estão intransitáveis”.

Zeno afirmou que vai apresentar o problema ao secretário de Transportes, Luiz Antonio Pagot porque Rosário Oeste, assim como outros municípios mato-grossenses sofrem com a desigualdade da distribuição do ICMS, que, segundo ele, é um modelo concentrador de renda e aprofunda as diferenças sociais porque provoca o empobrecimento dos menos favorecidos e, conseqüentemente o enriquecimento natural dos mais ricos.

“O imposto tem o papel de gerar justiça social. O que não acontece hoje”, lamentou. Riva argumentou que no período das chuvas o problema se agrava e nenhuma estrada de chão resiste.

“A única solução é o asfalto. O secretário Pagot tem dado muita atenção às estradas. Mas, as chuvas dificultam a situação”, disse.

O presidente informou que vai participar da Expedição Estradeiro II, onde o governo vai conhecer a situação real de cada estrada e em grande parte delas será firmado o contrato em parceria para promover a pavimentação. “Vou acompanhar o estradeiro inteiro”, disse Riva.

Participaram também da reunião o secretário adjunto de Gestão, José Carlos Pagot, que apresentou o Orçamento de 2004 em relação a infra-estrutura como habitação e transportes; o secretário adjunto de Obras Públicas, Joaquim Curvo, o secretário adjunto de transportes, Gilson Oliveira Santos e cerca de 40 prefeitos.

Para o presidente da AMM, Ezequiel Fonseca, a Expedição Estradeiro II proporciona mais otimismo aos prefeitos se comparada com a primeira, realizada em 2003.

“O governador constata o problema e logo designa meios para a solução, como aconteceu no Araguaia. Esperamos que faça o mesmo no Norte e Médio Norte de Mato Grosso por onde passará a caravana”, disse Fonseca ao destacar que os prefeitos da região sul e sudoeste também desejam ser contemplados com o programa.

“O trajeto do Estradeiro II é extremamente importante porque tem cidades com necessidades urgentes na construção de estradas”.

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