O deputado José Riva (PSDB) apresentou nove emendas aditivas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2003. O projeto original do governo Estadual prevê receita primária de R$ 3,431 bilhões. A LDO é a base para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE).

Entre as emendas apresentadas está a que garante recursos ao Programa de Apoio Direto às Iniciativas Comunitárias (Padic). Segundo Riva, o programa é imprescindível para o desenvolvimento de atividades do setor rural. "Principalmente por apoiar ações coletivas, empreendidas pelas associações e pelos sindicatos ligados aos trabalhadores rurais, o Padic se transformou em um fomentador do desenvolvimento dessas comunidades", afirmou Riva.

Outra emenda de Riva à LDO visa garantir recursos orçamentários para a instituição do Programa Popular Habitacional Rural. "Através de uma ação específica nesse setor será possível promover a diminuição do êxodo, dando ao homem do campo maiores oportunidades e condições de produzir", afirmou.

O deputado quer garantir também no exercício financeiro de 2003 a execução do Programa Primeiro Emprego, criado através da Lei nº 7.229 de 1999. O PPE tem por objetivo inserir jovens de 16 a 24 anos no mercado de trabalho. Para isso, eles devem estar regularmente inscritos no programa, matriculados e freqüentando aulas em cursos de primeiro a terceiro graus. O salário pode ser de até R$ 250,00 mensais. "Trata-se de uma maneira viável de investir na qualificação profissional dos jovens e inseri-los no mercado de trabalho", afirmou.

Riva apresentou ainda uma emenda que assegura recursos para a instituição da Ouvidoria de Polícia de Mato Grosso, cuja Lei de nº 7.286 foi promulgada no ano de 2000. A Lei dará ao cidadão a oportunidade de denunciar abusos de autoridade cometidos por PM’s e servidores das polícias. "Acredito que esse seja um dos trabalhos mais relevantes aprovados nos últimos anos pela Assembléia, pois a Ouvidoria significa a garantia de melhores serviços prestados, aliados ao respeito aos cidadãos", disse.

Outra emenda está voltada para o Programa Estadual de Atendimento à Criança e a Adolescente Dependentes de Drogas, projeto sancionado em 2000 pelo governador Dante de Oliveira. "Esse programa tem um aspecto social importantíssimo para Mato Grosso. Através de um amplo serviço de amparo e esclarecimento, esse programa propiciará o combate ao uso de drogas, um dos mais graves problemas de nossa sociedade", disse.

Ainda na área de segurança, Riva quer que o governo destine recursos para a implantação do Programa de Proteção, Auxílio e Assistência às Vítimas de Violência e às Testemunhas, criado pela Lei nº 7.180 de 1999, que aguradea regulamentação do Governo. "Esse programa terá um grande efeito prático, na medida em que irá encorajar o cidadão a denunciar crimes", salientou. Riva citou como exemplos bem sucedidos a implantação desse programa nos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul. "Nesses Estados o índice de denúncias tem aumentado significativamente, pois o cidadão terá a certeza de que sua colaboração será mantida no mais absoluto sigilo e segurança", completou.

O primeiro-secretário pretende garantir ainda no texto da LDO recursos para a criação e instalação de um Campus da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) na Baixada Cuiabana. "Esta é uma necessidade antiga da população da Baixada, que carece de oportunidades de acesso ao ensino superior", afirmou.

Dentre as emendas está ainda a que prevê a programação de recursos para implantação da Escola de Música de Mato Grosso criada pela Lei nº 7.485 de 2001. O objetivo é garantir a formação de músicos através de cursos básicos de teoria e prática musicais, além daqueles destinados à execução de instrumentos de corda, sopro, madeira e percussão. A Escola de Música também terá como atribuição a criação e formação de fanfarras, bandas marciais e sinfônicas, orquestras e conjuntos populares de música regional.

Outra emenda apresentada por Riva à LDO destina recursos para a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Cuiabá. Tal plano prevê a realização da Semana para o Desenvolvimento Sustentável do Rio Cuiabá e seminários que discutam questões ambientais e de preservação da referida bacia.

"Esta é uma alternativa para promover um amplo debate sobre a importância desse sistema à população e ao meio ambiente. A intenção é também contemplar as comunidades ribeirinhas, que infelizmente não estão sendo atendidas à altura em suas reivindicações", disse Riva.

Secretaria de Imprensa
assessoria do gabinete do deputado Riva