Durante audiência pública requerida pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e CFAEO (Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária) nesta segunda-feira (13) na Câmara Municipal de Várzea Grande o deputado José Riva (PP), primeiro-secretário da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, defendeu a inserção de dispositivo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para que as prestações de contas sejam setorizadas.

Para Riva, cada setor do governo precisa debater suas atribuições para que não aconteçam inversões de valores ou critérios que privilegiem determinado setor. "Defendo que cada responsável pela sua pasta possa estar discutindo a aplicação de suas metas", disse ressaltando que "não é possível admitir a ausência de setores do governo diretamente interessados nesta peça, eles precisam está interagindo com a realidade".

Riva ainda conclamou para que a LDO, se discutida com técnicos, tenha parecer técnico. Mas que a peça seja debatida também de forma política com todos os secretários de estado. Existem conforme ele, diversos municípios com economia exaurida, vivendo o caos. É necessário que se estabeleça padrões de justiça a estes prejudicados.

O deputado afirmou, por exemplo, que Poconé tem um índice de 40% de desemprego. Neste sentido, ele defendeu política de micro-crédito com novas diretrizes partindo da MT Fomento. "Precisamos lutar por geração de emprego e renda, o micro-crédito é muito importante, pois a indústria que absorve a maior parte, já está comprometida".

Riva sugeriu ainda revisão anual do PPA (Plano Pluri-Anual). Segundo ele, os quatro anos acabam dificultando as prioridades a serem atendidas, em função de mudanças constantes na economia.

A peça orçamentária (LDO) corresponde á mensagem nº 38/05 do governo do Etado e versa sobre noções de metas e objetivos na aplicabilidade dos recursos para o próximo ano. Nesta audiência e na próxima (27/06) a ser realizada na AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios) se discute a natureza das diretrizes com a participação da sociedade organizada. Isto concluído, a peça vai a votação pelos prlamentares com a possibilidade de adição de emendas, obedecendo a prazo regimental para aprovação até 30 de junho. Porém passível de prorrogação. O recesso de julho dos parlamentares só acontece após sua aprovação.

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