Projeto de Lei de autoria dos deputados José Riva e Chiquinho Garcia (ambos PSDB), prevê a isenção de IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, para os veículos com mais de 10 anos de fabricação, à exceção dos importados. O projeto beneficiará principalmente as pessoas de menor poder aquisitivo e que muitas vezes fazem do veículo o seu instrumento de trabalho, principalmente nas cidades pequenas e no meio rural. "Trata-se de uma proposta de grande relevância social", destacam os parlamentares.

Embora não disponham de dados numéricos exatos, os parlamentares lembram que a medida vai refletir na arrecadação de IPVA no Estado, mas acreditam ser perfeitamente possível a adoção da medida, “já que estes veículos possuem uma alíquota pequena”. A renúncia de arrecadação seria compensada pelo retorno social e pela agilização dos trabalhos do Departamento Estadual de Trânsito, Detran.

Secretaria de imprensa
Em 03.09.2001