Um projeto de lei de autoria do deputado José Riva (PP) instituí o “Dia da Orientação Farmacêutica”, a ser celebrado, anualmente, no dia 24 de abril, nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual de Mato Grosso. Consta na propositura que, neste dia, dentre outras atividades, serão realizadas palestras, debates e discussões de questões relacionadas à assistência farmacêutica, com o objetivo de proporcionar adequada informação aos estudantes e à comunidade escolar sobre vários temas.

“Esse projeto de lei revela a nossa preocupação no combate à automedicação, constituindo-se como uma das formas mais eficientes neste sentido, pois investe na educação infantil e na informação sistemática dos alunos da rede pública estadual”, lembra o parlamentar.

O projeto consta algumas indicações, como o uso correto dos medicamentos e os perigos da automedicação; a diferenciação entre a dispensação com assistência farmacêutica e a simples comercialização de medicamentos; papel da farmácia comunitária como estabelecimento de saúde e sua importância para a população; prevenção à falsificação e à propaganda enganosa de medicamentos.

A presente proposição tem por objetivo principal destacar a importância da assistência farmacêutica para a população.

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que anualmente ocorrem oito milhões de internações hospitalares e mais de 100 mil óbitos no mundo devido a reações adversas a medicamentos.

“Verifica-se, com facilidade, que a automedicação, mais do que uma prática perigosa à saúde, vem se constituindo num fenômeno cultural com raízes cada vez mais profundas em nossa sociedade. E é neste contexto que ganha enorme espaço a venda indiscriminada de medicamentos, muitas vezes induzida por propagandas enganosas e sem contar com a imprescindível assistência do profissional de saúde”, relata Riva.

Diante desses números, o deputado entende que, torna-se desnecessário assinalar a relevância de uma intervenção incisiva do poder público. “Intervenção esta que não deve se circunscrever apenas a aspectos de controle e fiscalização, mas, antes de tudo, estar fundada num amplo, continuado e sistemático trabalho educativo no ambiente escolar”, justifica ele. O dia 24 de abril foi escolhido, tendo em vista que, coincide com o dia da criação do Conselho Regional de Farmácia.

Mais informações:
Secretaria de Comunicação da Assembléia Legislativa
Fones: 3901-6310

---