O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2003, o deputado José Riva (PSDB) destacou ontem a preocupação de não dar caráter eleitoral às discussões sobre as emendas, tendo e vista o pleito de outubro. Por este motivo, o parlamentar ressaltou que defende a não realização das audiências públicas para debater o projeto.

Riva disse que irá pedir aos deputados que reúnam nas Câmaras municipais de suas regiões as lideranças para fazerem, desta forma, as discussões sobre as necessidades do Estado de forma mais localizada.

“Vamos delegar aos deputados de cada região esta discussão e centralizar em Cuiabá a discussão mais técnica, para termos êxito no aproveitamento do maior número de emendas”, destacou Riva, afirmando que a preocupação é em dinamizar cada vez mais a LDO, provocando sua ampla abertura para que na discussão do Orçamento Geral do Estado (OGE) não haja problemas.

O deputado lembrou que a LDO é a base para o OGE e “um dos instrumentos mais importantes da administração pública”. “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) deu mais importância a LDO, mas alguns administradores ainda não se atentaram para isso. Todos precisam estar conscientes que não adianta apresentar emendas no Orçamento se não foi previsto na Lei de Diretrizes”.

O projeto original da LDO para 2003, do governo do Estado, prevê uma receita primária de R$ 3,431 bilhões. O prazo para a Assembléia Legislativa analisar o projeto termina em 30 de junho.

Secretaria de Imprensa
Assessoria de Imprensa do deputado José Riva