Para monitorar e evitar o ingresso de qualquer material considerado prejudicial à ordem nas penitenciárias de Mato Grosso, o deputado José Riva (PP), propõe a instalação obrigatória de portais de raios-X. A justificativa é que, embora com a constante vigilância dos agentes penitenciários, existem artifícios praticados por visitantes da comunidade encarcerada.

No sistema prisional mato-grossense, a exemplo do brasileiro, verifica-se a entrada de armas brancas ou de fogo, telefones celulares, baterias e carregadores; aparelhos de radiocomunicação; substancias entorpecentes ilícitas, entre outros.

Conforme o projeto de lei toda e qualquer pessoa que ingresse no estabelecimento penal estadual, sem exceção, está condicionado ao monitoramento pelos portais de raios-X e torna-se obrigatória a verificação visual, de todas as cargas que entrarem ou saírem das penitenciárias.

“O ingresso clandestino de materiais e substâncias nas penitenciarias, via de regra, possibilita aos reclusos a continuidade de suas atividades criminosas, ainda que em encarcerados, dificultando seu reingresso à sociedade”, explica Riva e observa: “Por outro lado tem pessoas bem intencionadas, como as mães dos reclusos, que sofrem revistas constrangedoras e humilhantes. Elas pretendem apenas levar seu carinho e amor aos filhos e que muito contribui para sua ressocialização”.

Os portais detectores de metais, comuns em prédios públicos com sensibilidade máxima detectam até mesmo chaves, relógio, jóias e outros objetos miúdos e inofensivos. Esta sensibilidade desaparece, se envolvido pelos tecidos moles do corpo. Segundo especialistas, para que um relógio não seja detectado, basta cobri-lo com a mão. Da mesma forma, um telefone celular passará incólume pelo portal se estiver introduzido na cavidade vaginal.

O emprego, portanto, desses portais não basta para evitar o ingresso clandestino de objetos. Segundo especialistas, o equipamento adequado à monitoração de presídios é o portal de raios X, empregados em aeroportos de grande movimento e usados contra atentados terroristas.

“A extensão dos danos e prejuízos para a sociedade e para as instituições não difere significativamente dos atentados terroristas. Quantificados em números de mortes, esses prejuízos perpetuam. Há que tomar providências para evitar este estado de coisas, ainda que a um custo mais alto, pelo emprego de tecnologia de detecção mais sofisticada”, finaliza.

O projeto de lei tramita na Assembléia constando na pauta de votação para este mês.

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Assessoria de Gabinete

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