Em sua primeira sessão como presidente reconduzido ao cargo, o deputado José Riva (sem partido), defendeu ontem a reaglutinação do Parlamento Amazônico em torno, principalmente, da Reforma Tributária.

Segundo o parlamentar, o assunto é importante, pois a atual legislação não pode ser mantida e os Estados precisam apresentar propostas para uma reforma que atenda a região. “A União já fez a sua própria reforma e não é justo que ela continue levando 61% do bolo dos tributos, enquanto Estados ficam com 26% e municípios apenas com 13%”, alertou.

Riva voltou a defender seu projeto do ICMS Social, onde a distribuição levaria em conta o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). “Por essa proposta, os municípios também terão suas obrigações. Eles terão que melhorar o IDH e se os recursos não forem devidamente aplicados no bem-estar da população, eles passam a perder recursos”, frisou.

De acordo com Riva, os municípios são os mais penalizados e os responsáveis por essa defesa têm que ser os deputados. “Estou convocando a Ucmmat (União das Câmaras Municipais de Mato Grosso), a AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios) e vou pedir uma reunião do Parlamento Amazônico, de preferência em Cuiabá. Se a atual legislação for mantida, continuaremos construindo nichos de pobreza e pedaços de Europa em Mato Grosso”, criticou.

Segundo Riva, os municípios produtores de grãos são os grandes beneficiados com a distribuição dos impostos, o que é justo, mas a divisão somente continua estimulando a pobreza. Riva destacou ainda ser preciso rever a forma de contemplação dos municípios com emendas no Orçamento Geral da União (OGU). “Se tem recurso para emendar. Por que não incluir isso na Reforma Tributária? Assim se evitam distorções e as situações que deixam os municípios sempre de pires na mão”, avaliou.

Para o deputado Ságuas Moraes (PT), a discussão é importante e as medidas têm que ser tomadas de forma urgente, “pois o Congresso não pára” e os municípios vêm sofrendo perdas ano a ano”.

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