O Selo “Maior Idade – para empresas que investem na Experiência” é um mecanismo para incentivar as empresas instaladas no estado de Mato Grosso a contratarem e manterem em seus quadros de pessoal, profissionais que possuam mais de 40 anos de idade. A iniciativa partiu do deputado José Riva (PP) que apresentou um projeto neste sentido, na Assembléia Legislativa com objetivo de amenizar o desemprego no estado entre as pessoas acima dos 40 anos.

Pela proposta, o título será concedido pela Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social como forma de reconhecer o empenho dos empresários interessados em ajudar a reduzir a taxa de desocupação no mercado de trabalho. O selo tem por finalidade incentivar as empresas a contratarem cidadãos que têm dificuldade de retornar às suas funções anteriores.

Dentro das exigências, as empresas terão que possuir 20% de funcionários com mais de 40 anos de idade; demonstrar que aumentou o número desses profissionais em relação ao ano anterior; comprovar que manteve esse percentual no mínimo por um ano a contar da data do requerimento de certificação, comprometer-se a manter por mais 2 anos o mesmo percentual, sendo que, caso sejam demitidos funcionários com esta faixa etária, deverá abrir a contratação de novos funcionários nas mesmas condições.

O atendimento das cláusulas do artigo anterior será comprovado mediante apresentação dos documentos enviados ao Ministério do Trabalho, em especial pela Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, instituída pelo Decreto no 76.900, de 23/12/75 correspondentes ao ano em exercício e ao ano anterior.

Na justificativa, Riva disse que diante do aumento dos índices de desemprego na faixa etária acima dos 40 anos, o exercício de "bicos" para viabilizar uma estratégia de sobrevivência e/ou a desistência da procura de um emprego formal reduzem artificialmente as taxas tradicionais nas economias não desenvolvidas.

Ainda de acordo com as afirmações do deputado, a partir de 1990, que o país passou a conviver com uma grave crise de emprego. Além do quadro econômico de estagnação da renda per capta, fruto da baixa expansão da produção, assistiu-se tanto à abertura comercial e produtiva como à reformulação do papel do Estado. Esses dois processos suprimiram muitos postos de trabalho pela força da ampliação das importações e pela privatização e reforma administrativa.

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