A Assembléia Legislativa retoma nesta quarta-feira (15) os trabalhos legislativos com a abertura da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Na sessão solene o governador Blairo Maggi (PPS) entregará a Mensagem 01/2006 com o relato do balanço sócio-econômico. O encaminhamento das indicações dos líderes de bancada será feito após leitura das ações do governo.

A Casa possui 152 projetos em tramitação. Dentre elas a que derruba o veto governamental ao projeto que concede isenção do ICMS às prefeituras nas compras de maquinários e caminhões, e a que concede incentivo aos clubes de futebol.

O primeiro-secretário da Casa, deputado José Riva (PP) vai apresentar cinco projetos de lei, um de emenda constitucional e um substitutivo integral. As propostas de Riva, para o início dos trabalhos versam sobre o fim do recesso de julho; a parceria entre governo e clubes de futebol; incentivo à cadeia produtiva de Biodiesel; proibição de cobrança pelas rodoviárias, da tarifa sobre o uso de sanitários; incremento à política cultural do estado; placas educativas de trânsito em diversas dependências e, ainda, o Promet – Programa Mato-grossense de Educação para o Trânsito.

O fim do recesso de julho consta do Substitutivo Integral ao Projeto de Emenda Constitucional que altera o Art. 34 da Constituição Estadual. Reduz de 90 para 55 dias o recesso dos deputados. A peça que versa sobre o tema, em nível nacional, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados na sua primeira apreciação.

Acerca da promoção da parceria entre Poder Executivo e clubes de futebol será apresentada emenda pelas Lideranças Partidárias, porém a iniciativa partiu do deputado Riva. O governo se reuniu com todo o segmento no dia 07 de fevereiro quando sinalizou o investimento de R$1,5 milhão.

Já a proposta que institui a Política Estadual de Incentivo à Cadeia Produtiva do Biodiesel, como alternativa de combustível renovável, substituindo parcial ou totalmente os combustíveis de origem fóssil, servirá para diminuir a emissão de gases poluentes, geração de trabalho e renda, potencializar o uso e tornar o Estado pólo de difusão e pesquisa, bem como promover a utilização de óleo combustível misturado ao Biodiesel na frota de Mato Grosso.

Outro projeto que entrará na pauta é o que proíbe as rodoviárias em Mato Grosso cobrar tarifa para o uso de sanitários em suas dependências. A manutenção passa a ser custeada pela Taxa de Embarque, conforme o projeto.

Com relação à Cultura mato-grossense, a Proposta de Emenda Constitucional acrescenta parágrafo único no Art. 249 da Constituição: A redação é: “Será aplicado, anualmente, nunca menos que 0,5% (meio por cento) da receita resultante de impostos”. Atualmente para desenvolver a política cultural se aplica 0,28%. Ano passado o percentual foi 0,10%.

Riva também vai defender a inserção de placas educativas de trânsito nos estacionamentos dos estabelecimentos industriais, comerciais, rodoviárias, aeroportos, particulares e às margens das rodovias. O objetivo é tornar as normas do trânsito acessíveis a todos os condutores e pedestres. Riva pretende instituir o Programa Mato-grossense de Educação para o Trânsito e o Prêmio Detran – Parceiros do Trânsito Seguro.

O Promet será implementado pelo Detran e objetiva criar uma nova cultura no trânsito. O prêmio se destina reconhecer aqueles que contribuem com atividades e ações de destaque. Incluem todos os segmentos de órgãos públicos, entidades classistas, organizações não governamentais (ong´s) e população.

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