Quinta-feira, 9 de março de 2006 10h00
“FICA ASSEGURADA A PASSAGEM GRATUITA AOS PORTADORES DE DEFICIêNCIA AUDITIVA, CUJA FAMíLIA TENHA RENDA MENSAL DE ATé DOIS SALáRIOS MíNIMOS, EM ôNIBUS DE LINHAS INTERMUNICIPAIS, NO ESTADO DO MATO GROSSO”. ESTA é A DETERMINAçãO DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DEPUTADO JOSé RIVA...
Riva propõe passe livre intermunicipal
UBIRATAN BRAGA / ASSESSORIA DE GABINETE
Para garantir o beneficio o requerente deve apresentar atestado (laudo) da Equipe Multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS), comprovando a deficiência ou incapacidade do interessado.
Riva afirma a importância da sociedade organizada, instituições e governos promoverem meios que possam contribuir com a evolução sócio-econômica do deficiente.
“As pessoas portadoras de deficiência, necessitam de apoio técnico e financeiro dos estados, municípios e instituições que têm como objetivo o desenvolvimento de ações de proteção social e inclusão, pois somente desta forma poderemos assegurar os direitos sociais, criando condições para promover sua autonomia e participação efetiva na sociedade”, argumenta.
Estatísticas apontam que dentre pessoas portadoras de deficiência auditiva há um grande contingente que é economicamente necessitado, que enfrenta sérias dificuldades financeiras para custear suas despesas, principalmente no que diz respeito a despesas com transportes coletivos, entre várias cidades do Estado.
“Queremos proporcionar melhoria na vida dessas pessoas e, conseqüentemente proporcionar maior esperança”, disse, ao acrescentar que o projeto deve ser votado nos próximos 15 dias.
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