Operacionalização das linhas de crédito para a instalação de usinas para a produção e refinamento de biocombustíveis, com capacidade produtiva de 80 a 8.000 litros por dia. Este é o fundamento do projeto de lei complementar apresentado pelo deputado José Riva (PP) que acrescenta o inciso XVI ao Art. 3º da Lei Complementar nº 140, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso SA – o MT Fomento.

Riva baseia a inclusão desta prerrogativa como indutor de sustentabilidade econômica. “A adição de biocombustíveis ao óleo diesel, mais que uma promessa futura, é uma realidade que movimenta veículos em todo o nosso Estado. Com um potencial imenso, Mato Grosso tem na produção do chamado ´biodiesel´ uma possível redenção para os assentamentos, que, produzindo óleo em pequenas propriedades, terão grandes possibilidades de se firmarem economicamente e conseguirem auto-sustentabilidade”, argumenta.

Conforme Riva, a produção de grãos pode ser implementada de qualidade e valor, possibilitando a venda não apenas das sementes, mas também o esmagamento para a produção do óleo. “Inclusive o refinamento do mesmo, separando a glicerina e gerando mais emprego e renda para os assentamentos e pequenos produtores”, acrescenta.

Riva, autor da lei que criou a política de incentivo da cadeia produtiva do biodiesel, informa que apesar das grandes possibilidades de produção e refino de óleo combustível é crucial a participação do Poder Público. “Para a instalação das usinas esmagadores das sementes e refinadoras para a produção do biodiesel, por exemplo, é notório que deva haver a contribuição do governo abrindo oportunidade de financiar os projetos com linhas de crédito”, explica.

O projeto de lei complementar foi apresentado na sessão plenária do dia 14 de junho, e aguarda deferimento dos parlamentares para ser enviado a sansão do governo do Estado.

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