O presidente da Assembléia Legislativa, José Riva (sem partido), quer um parecer do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) sobre a autonomia dos Estados na criação de novos municípios. Segundo Riva, em seu entender, o Projeto de Lei do deputado federal Chico Sartori (PSDB-RO), aprovado anteontem no Senado, devolve às unidades federativas a prerrogativa na emancipação de municípios.

Mas, como o assunto é polêmico, o parlamentar teve audiência ontem com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), desembargador Licínio Carpinelli, para saber o posicionamento da Justiça Eleitoral.

Riva, um dos deputados municipalistas que apresentou vários projetos de emancipação, lembrou que 49 novos municípios estão com procedimentos aprovados pela Assembléia Legislativa apenas aguardando a realização de consulta plebiscitária para que o processo se concretize.

“Existe uma expectativa grande quanto a esses plebiscitos, pois eles teriam que ser realizados no máximo até o mês de outubro deste ano (um ano antes das eleições) para que os novos municípios possam participar do pleito de 2004, escolhendo seus prefeitos”, explicou.

A Assembléia tem aprovado os projetos para criação de municípios, mas o TRE/MT está impossibilitado de liberar os plebiscitos, de acordo com a Emenda Constitucional 15. Conforme a emenda, somente a União poderia legislar sobre emancipação. Porém, a emenda precisaria ser regulamentada, o que ainda não aconteceu.

A retirada da autonomia dos Estados na questão da criação de novos municípios gerou polêmica e provocou uma mobilização de vários Estados junto ao Congresso Nacional. Para Riva, que junto com Silval Barbosa (PMDB), Jota Barreto (PL), Alencar Soares (PSDB) e Humberto Bosaipo (PL) são municipalistas convictos, a emancipação de municípios é a garantia de maior infra-estrutura para a população.

Para Barreto, ao se criar municípios, descentraliza-se o poder, garantindo apoio a quem mais interessa, que é a sociedade. Riva lembrou que o projeto de Sartori ainda tem que passar por uma votação na Câmara, mas o deputado acredita que não só será aprovado, como também sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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