“Como parlamentar tenho um compromisso muito importante para o desenvolvimento do nosso estado. Tanto criando leis, como fiscalizando as ações propiciadas por elas” justifica o primeiro-secretário do Poder Legislativo de Mato Grosso - deputado José Riva (PP), quando indagado sobre as ações parlamentares neste segundo período da 14ª legislatura.

Riva ressalta a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as emissões de guias de informação anual (GIA) na arrecadação do Icms. O Índice de Participação do Município (IPM) é elaborado com base nos percentuais arrecadados. “Queremos critérios mais justos na distribuição do Icms”, defende Riva.

Outro ponto mencionado se refere à adequação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O governo, depois de aprovado pela Assembléia Legislativa, pode destinar recursos para a construção de conjuntos habitacionais, recuperação da malha viária e ainda para atender a demanda e fortalecimento da pecuária no estado.

Riva mencionou que seu empenho aos municípios tem se intensificado em função de inversões de valores sócio-econômicos. “É no município que o cidadão busca a solução para os seus problemas, então é lá que ele precisa ser ouvido” disse se referindo as constantes visitas feitas à base durante os seis primeiros meses de ações parlamentares.

O deputado municipalista considera que o mandato de todo político deve ser dedicado a população que o elegeu seu representante. “Durante as campanhas todos viajam ás mais distantes localidades em busca de voto. A população responde nas urnas o elegendo. Então temos que justificar esse apoio com obras essenciais, visitando constantemente as bases, até porque as necessidades surgem a todos os instantes. É assim que faço”, disse Riva.

Expert em tributação, Riva sempre que pode discorre sobre o assunto. Nesta entrevista, mais uma vez reclama por mudanças na legislação federal. “Precisamos de uma reforma tributaria e fiscal. Minha sugestão é que o Governo Federal mude a atual legislatura”, avalia Riva, condicionando que “Se os atuais 14, 26 e 60 por cento, respectivamente entre Municípios, Estados e União mudarem para 20,30 e 50%, acredito que possa ser uma alternativa de se fazer justiça social á quem de direito. O bolo precisa ser repartido corretamente para que não caia nas costas do outro, atribuições que não são suas”, finaliza.

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