Presidente da Assembléia Legislativa, o deputado José Riva (PTB) intensificou seu trabalho municipalista, lutando por melhorias nos repasses institucionais e trabalhou de forma intensa na ampliação das discussões de interesse de toda a sociedade. A Reforma Tributária - seus riscos para o Estado e municípios - foi tema de audiência pública e seminários propostos por Riva, que levaram para a sociedade a oportunidade de conhecer e discutir as propostas do governo federal.

Em 2003, o trabalho institucional também foi intenso. O processo de modernização do Legislativo, assim como a retomada das obras da nova sede foram ressaltados pelo presidente como passos decisivos para aperfeiçoar os trabalhos e melhor atender aos anseios da sociedade.

Mesmo em ritmo acelerado, Riva apresentou um total de 119 projetos - 70 projetos de lei; cinco projetos de leis complementares; 44 projetos de resolução. Também foi de autoria do presidente as três emendas aprovadas à Agência de Fomento de Mato Grosso (MT Fomento).

Uma das emendas, em co-autoria com o deputado Eliene Lima, prevê a aplicação de recursos para o financiamento de bolsas universitárias. “Trata-se de um mecanismo extremamente importante para a inclusão social, pois temos uma grande parcela da sociedade que não tem acesso ao ensino superior”, afirmou.

Para Riva, outro grande avanço foi a aprovação da emenda que tem a finalidade de instituir mecanismos que possibilitem o desenvolvimento dos municípios com economias exauridas - aqueles caracterizados como remanescentes de atividades extrativas minerais e vegetais. “Todos conhecem as dificuldades desses municípios, que se encontram inviabilizados, sem alternativas econômicas viáveis, que possam promover a inclusão social e o desenvolvimento de ações que efetivem a qualidade de vida”, defendeu.

A terceira emenda aprovada tem o objetivo de conceder financiamentos e empréstimos, inclusive para o micro-crédito, por meio da Agência de Fomento. “Queremos incentivar as atividades de economia local e estimular o desenvolvimento sustentado e de investimentos através do micro-crédito”.

Entre as sessões especiais propostas por Riva estão a que homenageou 108 artistas mato-grossenses e a Sessão de entrega do Prêmio Sávio Brandão. O prêmio contemplou os cinco melhores trabalhos de um total de 41 inscritos. O Prêmio Sávio Brandão, que em sua primeira edição, este ano, teve o tema "Pensando o Futuro de Mato Grosso", é, segundo Riva, “um reconhecimento à dedicação de um jovem ao desenvolvimento de Mato Grosso”, se referindo ao ex-proprietário do jornal “Folha do Estado”. O prêmio será conferido anualmente pela Assembléia Legislativa.

Secretarias regionais como motivadoras do desenvolvimento

O presidente José Riva destaca, entre as propostas apresentadas este ano, a criação das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional. Pelo projeto que tramita na Assembléia, as secretarias ficarão responsáveis pela regionalização do planejamento e da execução orçamentária; pela articulação que resulte no engajamento, integração e participação das comunidades, visando o atendimento das demandas das áreas de atuação; pela viabilização e acompanhamento das audiências públicas relativas ao Orçamento Estadual e pela mobilização das comunidades para participação destas audiências.

Elas atuarão como motivadoras do desenvolvimento econômico e social, com ênfase para o planejamento, fomento e indução à geração de emprego e renda na região. Serão executoras de atividades, ações, programas e projetos das Secretarias de Estado Centrais.

As secretarias representarão o Governo do Estado no âmbito da respectiva região, proporcionando uma maior interação entre governo e municípios. “Com esta medida, o governo se fará presente, de fato, em todo o Estado, podendo observar quais as reais necessidades de cada região, ouvindo a população e buscando medidas para gerar não apenas divisas, mas também ganho na qualidade de vida para o povo mato-grossense”, define Riva.

Primeiro emprego: realidade em MT

A reestruturação do Programa Primeiro Emprego (PPE) e a possibilidade de ser implantado definitivamente, foi destaca pelo presidente José Riva como um grande avanço para Mato Grosso. O projeto foi aprovado e virou Lei em 1999, mas desde aquele ano aguardava regulamentação do Executivo para ser colocado em prática. Em 2003, por meio de uma mensagem do Governo aprovada pela AL, o programa passou por algumas adequações.

“Concordamos com as alterações, que foram pequenas, e nos orgulhamos de ter participado dessa luta. O governador Blairo Maggi mostra para a sociedade que está preocupado em solucionar este grave problema do desemprego juvenil”, destacou Riva.

O PPE visa inserir no mercado de trabalho jovens de 16 a 24 anos que ainda não tenham tido relação formal de emprego superior a seis meses. O jovem receberá piso salarial de ingresso da categoria profissional do jovem, cabendo ao Estado o pagamento de meio salário comercial por jovem contratado. O restante do valor, assim como os encargos sociais, serão pagos pela empresa contratante. Estarão habilitadas a participar do Programa Primeiro Emprego as cooperativas de produção; as micro; pequenas e médias empresas; os proprietários rurais; os profissionais autônomos; e os profissionais liberais.

As empresas habilitadas poderão contratar o limite máximo de jovens equivalente a 30% de sua força de trabalho e deverão comprovar a não-redução de postos de trabalho.

Algumas Leis do deputado Riva

Cria a Ouvidoria da Polícia do Estado de Mato Grosso - Lei 7.286

Dispõe sobre a isenção do pagamento das taxas de licenciamento ambiental para os trabalhadores rurais instalados em projetos de assentamento - Lei 7.873

Estabelece critérios para facilitar a busca e localização de pessoas desaparecidas - Lei 7.857

Institui o Selo Verde como certificado de qualidade ambiental no Estado de Mato Grosso - Lei 7.851

Cria a Campanha Estadual Permanente de Combate à Violência nas Instituições de Ensino no Estado de Mato Grosso - Lei 7.723

Institui o Programa Primeiro Emprego - PPE e dá outras providências - reestruturada - (Lei 7916) Institui a Semana Estadual do Meio Ambiente, cria o Diploma de Mérito de Proteção à Natureza - Lei 7.937

Alguns projetos que aguardam sanção do governo

Institui o Fundo para o Desenvolvimento dos Municípios com Economias Exauridas

Autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Aproveitamento de Mão de Obra Carcerária do Estado de Mato Grosso

Concede as pessoas que especifica os benefícios da Lei nº 7.051, de 15.10.98 (aposentadoria a 65 topógrafos)

Institui o Programa de Preservação e Recuperação do Patrimônio Histórico e Cultural de Vila Bela da Santíssima Trindade - Pró-Bela
Dispõe sobre a obrigação do Poder Público em divulgar as Leis e Decretos na Internet e em jornais de circulação estadual

Dispõe sobre a celebração de convênios, constituição de consórcios, parcerias e instituição de programas destinados à execução de obras de pavimentação, manutenção e recuperação de rodovias, e dá outras providências (parceria com Silval Barbosa)

Alguns projetos em tramitação

Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações de máquinas, ferramentas e implementos novos usados na agricultura familiar e nas micro e pequenas propriedades rurais

Cria o Município de Nova Indianópolis com área territorial desmembrada do Município de Barra do Garças (parceria com Bosaipo)

Concede anistia aos servidores que foram punidos com demissão por motivação exclusivamente política, até 05 de outubro de 1988 Estabelece condições para o parcelamento de multas por infração de trânsito, e dá outras providências

Cria as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional, os Conselhos de Desenvolvimento Regional

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