Deputado José Riva (PP), primeiro-secretário da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, apresentou indicação ao governador Blairo Maggi (PPS) para que sejam construídas no município de Santo Antonio de Leverger, distante 29 km da capital na Baixada Cuiabana, 65 unidades habitacionais. As casas beneficiarão a comunidade de Aldeia Córrego Grande. A proposta apresentada ao parlamentar progressista partiu do vereador Edmar Gálio, daquele município.

Riva sugere a construção destas 65 (sessenta e cinco) residências para cumprir a agenda mínima proposta pelo Governador Blairo Maggi e buscar a concretização do direito social a moradia, amplamente assegurado pela Constituição Federal. A indicação feita pelo parlamentar foi encaminhada à Secretaria de Infra-Estrutura (Sinfra). O pleito de Riva e Gálio atende anseio dos moradores, maioria, sem condições de compra. “Suprir o índice habitacional destas cidades, baixando o elevado grau de ocupações indevidas e realizar o sonho de milhares de famílias com a aquisição da casa própria passou a ser uma missão para mim, por isso as indicações de construção”, destaca Riva.

“Há uma imensa desigualdade na distribuição de renda, impedindo que brasileiros e brasileiras tenham acesso a uma moradia adequada para viver dignamente. É uma situação que obriga, inclusive, a ocupação de áreas insalubres ou de risco”, argumenta Riva.

É constitucional o direito à moradia adequada, dotada de infra-estrutura, abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica, escola, e outras benfeitorias. “A falta de um lugar para habitar e as precárias condições de moradia exigem que o Estado desenvolva ações para solucionar este problema. O governo Maggi está fazendo a sua parte, e de forma inédita. Este é o motivo pelo qual acreditamos no esforço concentrado para a efetivação de nosso pleito e a realização de muitos sonhos”, explica Riva.

Indagado sobre a reivindicação e da possibilidade de atendimento, por parte do governo, Riva assinala que: “Assegurar o direito à moradia tornou-se uma prioridade da ação pública. Estamos cumprimento nosso papel de assegurar o bem-estar da sociedade”, finaliza.

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