O presidente da Assembléia Legislativa, José Riva (sem partido), acaba de encerrar a primeira sessão extraordinária desta segunda-feira e convocou nova sessão para as 19h30.

No retorno aos trabalhos, os deputados votaram, em primeira, a Mensagem do Governo número 07/2003, que modifica o Estatuto do Servidor Público de Mato Grosso (Lei Complementar 04/90). Riva informou que no novo retorno dos trabalhos, o primeiro projeto a ser votado será a Mensagem do Governo. Com o projeto, são nove Mensagens do Governo apreciadas em primeira votação pela Assembléia Legislativa nesta segunda-feira.

A mensagem tem objetivo de corrigir distorções existentes entre a legislação previdenciária estadual e o sistema previdenciário implantado no Brasil após a aprovação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional nº 20/98, a Reforma da Previdência.

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