Deputados estão analisando mensagem do Governo que aliena imóvel do Estado para o município de Rondonópolis. A área a ser alienada é de 1.912.549 milhão m² e foi avaliada em R$ 2.773.196,05 milhões. O laudo de avaliação foi elaborado pela Procuradoria-Geral de Mato Grosso. O bem em questão era da União e foi adquirido pelo Estado, por meio do contrato de compra e venda, e lavrada à escritura pública em 2004. A propriedade se encontra registrada sob o nº R.10/74.341, Prenotação nº 165.830, do livro 2, do 1º Tabelionato e Registro de Imóveis da Comarca de Rondonópolis.

“É importante esclarecer que o imóvel será de grande valia para o desenvolvimento de projetos de interesse de Rondonópolis e do Estado. A área está compreendida em uma região de relevante importância para o desenvolvimento e a economia de Mato Grosso”, diz trecho da justificativa da mensagem 33.

O imóvel fica localizado na zona urbana do município e a margem oeste das rodovias BR-364 e BR-163. De acordo com o projeto de lei, o valor poderá ser pago em até 60 parcelas mensais e sucessivas pelo município de Rondonópolis.

Porém as parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional do Preço ao Consumidor (INPC) e sobre elas incidirão juros anuais de 12%. Já o dinheiro, produto da venda do imóvel, deve ser depositado em conta vinculada em nome do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal – FUNDESP, vinculado à Secretaria de Estado de Administração.

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Fones: 3901-6310 e 9952-1211

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