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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Quarta-feira, 20 de abril de 2005 18h42


COM A PROPOSTA DE AMPLIAR AS DISCUSSõES SOBRE A POLíTICA NACIONAL DA MULHER, O PRESIDENTE DA ASSEMBLéIA LEGISLATIVA, SILVAL BARBOSA (PMDB) ENCAMINHOU AOS 141 MUNICíPIOS DE MATO GROSSO O MODELO DE LEI QUE CRIA O CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER...

Roseli aprova Conselho dos Direitos da Mulher

A intenção é incentivar a criação do Conselho e garantir que a política de valorização feminina

FERNANDA BORGES / SECRETARIA DE IMPRENSA



Com a proposta de ampliar as discussões sobre a Política Nacional da Mulher, o presidente da Assembléia Legislativa, Silval Barbosa (PMDB) encaminhou aos 141 municípios de Mato Grosso o modelo de lei que cria o Conselho dos Direitos da Mulher.

A intenção é incentivar a criação do Conselho e garantir que a política de valorização feminina seja implantada e implementada.

“É preciso que todos os municípios tenham o Conselho para amparar as mulheres que a eles recorrerem. Ainda é bastante discrepante, por exemplo, o tratamento que as mulheres têm no mercado de trabalho se comparado aos homens. Os cargos já são os mesmos mas os salários cerca de 30% menor”, explicou Roseli Barbosa, coordenadora da Sala da Mulher da Assembléia Legislativa.

A meta do parlamento é colocar em funcionamento em 100% das cidades mato-grossense e garantir respaldo legislativo para a execução de ações. Nas correspondências, também foram encaminhadas cópias do Plano Nacional dos Direitos da Mulher, além de modelos de fichas cadastrais para as Secretarias de Promoção Social.

“Este kit permite que as secretarias conheçam do que se trata o Conselho e como poderão interagir para sua criação”, declarou o presidente Silval Barbosa.

Em âmbito federal, a lei já esta regulamentada. Entretanto, não há implementação do texto nas cidades brasileiras. “É preciso que seja colocado em prática”, frisou Barbosa.

Após a Semana Internacional da Mulher, onde houve um ciclo de palestras e conferências organizados pela Assembléia Legislativa, os deputados estaduais e prefeitos se comprometeram a agilizar a criação do Conselho em todos as cidades de Mato Grosso. Com a reabertura da Sala da Mulher, o incentivo a lideranças femininas lutarem pelos seus direitos se tornou proeminente a garantiu o sucesso da ação.

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