Após votar favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 193/05, do Tribunal de Contas, que regulamenta as atribuições dos cargos de Auditor Público Externo e Técnico Instrutivo e de Controle e determina a elevação, para nível superior, dos técnicos instrutivos, o deputado Ságuas Moraes (PT) criticou a atuação dos conselheiros do TCE, afirmando que o órgão “age mais politicamente do que tecnicamente”.

Ságuas se referiu às contas rejeitadas ontem pelo TCE do prefeito Altir Peruso, no seu último ano de mandato (2004), em Juína. Apesar das contas terem recebido parecer favorável dos técnicos do TCE e do Ministério Público, os Conselheiros deram parecer contrário à aprovação. “Não posso admitir que passem por cima de um julgamento técnico e do julgamento do Ministério Público. Vi contas absurdas serem aprovadas. De hoje em diante vou acompanhar estes conselheiros do TCE que tem feitos julgamentos vergonhosos”, disparou.

Embora estivessem na Assembléia, o atual presidente do TCE, Ubiratan Spinelli e o presidente eleito ontem, Carlos Novelli, não presenciaram o discurso do parlamentar que foi mais longe, afirmando que repudia a forma de acesso dos conselheiros ao Tribunal.

“Defendo a Instituição e os técnicos do Tribunal são importantes para fazerem mais do que a averiguação das contas, mas também um trabalho preventivo. Vi a polêmica na aprovação das contas de Cuiabá que tiveram parecer contrário dos técnicos e foram aprovadas em plenário. Não é uma questão de grupo político, é uma questão de Justiça”, continuou Ságuas que foi acusado de estar defendendo posições políticas ao criticar o julgamento das contas de Juína, uma vez que o prefeito Altir Peruso era seu vice e assumiu o cargo quando Ságuas foi eleito deputado estadual.

O parlamentar sugeriu ainda que os conselheiros fossem eleitos entre os próprios auditores do TCE, que são concursados. “Como o Tribunal de Contas é um órgão auxiliar da Assembléia, acho que teríamos que tirar daqui uma forma de mudar esta situação”.

O deputado Carlos Brito (PPS), afirmando não concordar com as críticas do deputado Ságuas ao julgamento das contas, ressaltou, no entanto, que a Assembléia e os parlamentares têm competência e obrigação de discutirem as questões relacionadas ao TCE. “Se há discordância com o julgamento, acho que esta Casa e o senhor deputado (Ságuas) poderiam questionar e não gerar uma discussão generalizada”.

Saindo em defesa do TCE, o deputado Humberto Bosaipo (PFL) disse que Ságuas teria uma “mágoa atrasada” devido a julgamentos de suas contas quando era prefeito de Juína. Da mesma forma, Eliene Lima (PP) defendeu o Tribunal.

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