O deputado Ságuas Moraes (PT) apresentou projeto de lei que visa à criação do cadastro único de organizações não governamentais sem fins lucrativos no âmbito de Mato Grosso.

”A matéria tem por objetivo criar um cadastro único de organizações não governamentais e sem fins lucrativos no Estado”, disse o deputado, acrescentando que hoje muitos estados possuem uma visão social dos atendimentos prestados por entidades sem fins lucrativos.

Ságuas explicou que o Estado de Mato Grosso está excluído desse quadro, por não possuir um banco de dados referente a todas entidades não governamentais existentes e atuantes, o que impossibilita uma visão geral da situação social do Estado.

“Os órgãos do Governo e os parlamentares necessitam desse cadastro para que, quando for repassados recursos financeiros a essas instituições se tenha informações seguras e precisas”, afirmou o parlamentar.

Ele enfatizou que qualquer programa de estimulo, de incentivo e de fomento na área de assistência social no Estado de Mato Grosso poderá, o mesmo, contemplar e envolver as organizações sociais, daí a grande importância de se ter o cadastro atualizado.

“Por isso é de grande interesse público e tem por objetivo o fortalecimento do chamado terceiro setor, composto por entidades não governamentais, sem fins lucrativos”, finalizou Ságuas.

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