Em Mato Grosso, o Fome Zero já foi implantado em seis municípios por meio do cartão alimentação, com apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que iniciaram a política do programa com assentamentos e acampamentos para as famílias, com distribuição de cestas básicas de alimentação.

Os programas já estão em funcionamento e são incentivados pelo Governo Federal. A proposta é criar Sistemas Municipais de Segurança Alimentar, coordenados por órgãos específicos e integrando as diversas ações dos governos municipais no atendimento ao direito humano à alimentação. No Estado, o Fome Zero foi implementado em Jangada, Rosário Oeste, Acorizal, Nossa Senhora do Livramento, Chapada dos Guimarães e Santo Antonio do Leverger.

“São políticas abrangentes que objetivam atingir a raiz do problema da fome e da pobreza, tais como a má distribuição de renda, a má educação alimentar e o desemprego”, afirmou o deputado Ságuas Moraes (PT).

O Fome Zero é um programa criado pelo Governo Lula que respeita a diversidade cultural de cada região do país, promovendo a integração e a adaptação de experiências conforme o perfil do município. As políticas locais podem ser implantadas pelos Estados e municípios, a grande maioria em parceria com a sociedade civil.

De acordo com o parlamentar petista, o mutirão contra a Fome é um grande movimento nacional de solidariedade voltado para aqueles que sofrem a cada dia com a falta de alimentos e não podem esperar pelos resultados de mudanças profundas nas estruturas econômicas e sociais. O mutirão envolve o governo e toda a sociedade.

“O Mutirão contra a Fome representa um chamamento para a ação coletiva no combate à desigualdade social e ao impedimento dos cidadãos brasileiros de exercer seus direitos fundamentais, principalmente os de trabalhar e de alimentar-se”, garante Ságuas, para mais adiante explicar ainda que o programa foi desenvolvido no Estado de acordo com as normas federais.

Para o secretário agrário e representante do Fome Zero em Mato Grosso, Nelson Borges, o programa se destaca pela maneira como foi aplicado. “São ações de apoio com clientelas prioritárias de acampamentos e assentamentos, além da população dos quilombolas (Mata Cavalo), atendidas pelo Fome Zero. É um trabalho de parceria com as prefeituras articulados com os ministérios”, explicou Nelson.

Segundo dados do Fome Zero, o cadastro único das famílias a serem atendidas pelos projetos de transferência de renda foi realizado em 97% dos municípios brasileiros num total de 7 milhões de famílias cadastradas. “É um trabalho bem articulado com apoio da sociedade e vários órgãos. Várias pessoas estão envolvidas nessa organização”, emendou Nelson.

Programas

Nas áreas urbanas, a implantação de programas como os Banco de Alimentos, a Agricultura Urbana e os Restaurantes Populares podem ser implementados.

Para as áreas rurais, as políticas locais devem incentivar a Agricultura Familiar através da compra institucional da produção local para programas como merenda escolar, alimentação para hospitais, creches e presídios, e através de fomento à produção para consumo próprio. A parceria entre o Programa Fome Zero e o comércio varejista visa ampliar e assegurar os benefícios às famílias urbanas e rurais atendidas.

São exemplos de políticas estruturais: Geração de Emprego e Renda, Reforma Agrária, Previdência Universal, Incentivo à Agricultura Familiar, Bolsa-Escola e Renda Mínima, Crédito Solidário, Superação do Analfabetismo, Garantia de Cidadania, dentre outros.

Grupos de apoio ao Programa Fome Zero são criados com o objetivo de colaborar com a arrecadação e redistribuição de alimentos, cadastramento de famílias e outras ações junto às populações em questão.

Para atender aos doadores como grupos econômicos, empresas individuais, entidades da sociedade civil interessados em parcerias com o Mutirão contra a Fome, o MESA (Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar) criou um Núcleo de Atendimento Especial (NAE), que vai analisar as propostas mediante cadastramento. Cadastre-se e apóie o Mutirão contra a fome.

“Isso tudo é mais que um modelo, porque chama toda a sociedade organizada para incorporar o programa de segurança alimentar e não tão somente a distribuição de renda. O resultado de reconhecimento está surgindo internacionalmente com a indicação do presidente Lula (Luis Inácio da Silva) para receber o prêmio Nobel ”, classificou Ságuas.

As empresas devem avaliar as suas relações com empregados, fornecedores, clientes, consumidores, concorrentes e parceiros, inclusive com as comunidades nas quais atuam ou que são atingidas por suas atividades. Esse exame deve considerar as amplas possibilidades que elas têm de introduzir mudanças que tenham como conseqüência a inclusão social daqueles que hoje não têm assegurados seus direitos sociais básicos.

O trabalho escravo, o trabalho e a prostituição infantis devem ser extirpados do nosso cenário social. A criação de programas que assegurem aos jovens qualificação profissional e ingresso no mercado de trabalho, por exemplo, pode ser objeto de reflexão.

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