Quarta-feira, 13 de abril de 2005 09h28
O COMANDANTE-GERAL DA PM EM MATO GROSSO, CORONEL LEOVALDO SALES, PEDIU AO PRESIDENTE DA ASSEMBLéIA LEGISLATIVA, DEPUTADO SILVAL BARBOSA (PMDB) O SEU EMPENHO PARA DAR AGILIDADE NA TRAMITAçãO DE PROCESSOS QUE TRATAM DA POLíCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR...
Sales pede agilidade no Estatuto da PM
A visita, inicialmente de cortesia, feita ao presidente da AL, Silval Barbosa (PMDB) teve o Estatuto da PM como ponto de discussão
MARIA NASCIMENTO / SECRETARIA DE IMPRENSA
Sales se referia ao projeto de lei complementar 56/04, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso. A mensagem que chegou ao parlamento em seis de dezembro de 2004, disciplina os direitos e deveres inerentes à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, normatiza o regime jurídico da dessas instituições, disciplinando o acesso à carreira e aos respectivos quadros, a promoção, reforma e transferência de militares para a inatividade.
Sobre um dos pontos polêmicos tratados pelo estatuto, a equiparação salarial entre policias civis e militares - delegados e oficiais da PM, o coronel respondeu: “o governo tem que definir os índices respeitando todos os funcionários públicos. Somos favoráveis a que todos sejam beneficiados e o governo em conjunto com a comissão especial que trata do projeto com certeza, chegará a um índice único e favorável a todos”, disse.
Em audiência pública realizada no dia 11 de março deste ano, PMs, deputados e representantes do governo determinaram um prazo de 90 dias para que a Comissão Especial que trata do Estatuto da PM apresente o resultado final das negociações e para que, o projeto final possa ter sua votação iniciada. O prazo termina em 11 de junho, data em que deve se por fim a uma discussão que foi iniciada há três anos, quando o Estatuto da PM começou a ser discutido.
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