Proprietários de pequenas, médias e grandes áreas na região norte de Mato Grosso estão dispostos a ceder parte de suas terras e de pagar pelas áreas que o governo considerar não devolutas, para continuarem residindo no local.

A solução para questões de terras que se arrastam até 30 anos em Peixoto de Azevedo está sendo intermediada pelos deputados Pedro Satélite (PPS), presidente da Comissão de Terra e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa e Silval Barbosa (PMDB), primeiro-secretário do parlamento.

Satélite, que abriu mão de compor o Estradeiro II para representar a Assembléia Legislativa no encaminhamento de uma solução não conflituosa para questão que envolveu o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e fazendeiros, na tentativa de cumprimento de liminar expedida pela Justiça Federal.

Uma força tarefa composta de integrantes das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar e o oficial de justiça foram à região tentar cumprir liminar de desapropriação de terras de quatro glebas, entre elas, a Gleba Gama no Município de Peixoto de Azevedo.

Após negociações, foi determinado um prazo de dez dias para que outra solução seja apontada para a questão. “Não fomos contra o cumprimento da liminar, nem somos contra a Reforma Agrária, mas defendemos a busca de uma solução que evite conflitos no campo”, disse Satélite.

“Tivemos um entendimento. O Incra suspendeu o cumprimento de liminar de posse e os fazendeiros suspenderam os agravos que impetravam em Brasília, para que, em dez dias possamos apontar um novo caminho, não só para estas quatro Glebas, mais para todas as terras da região norte que estão sem titularidade definitiva de posse”, explicou Satélite.

As terras cujas desapropriações foram solicitadas pelo Incra são aquelas localizadas na faixa de 100 quilômetros das rodovias federais. Sobre isso, os deputados Silval Barbosa e Pedro Satélite lembraram que desde a Constituição de 1891 foi definido que as terras devolutas estão e são de propriedade do Estado.

Além disso, segundo ele, o Decreto Lei 1174 de 1991 que criou a faixa de 100 quilômetros das rodovias federais seria inconstitucional, porque somente uma Emenda Constitucional poderia realizar essa transferência de patrimônio.

“Tivemos a Emenda Constitucional 01/69 que tratou desse assunto, mas ela foi revogada pelo governo José Sarney”, assegurou.

O deputado Pedro Satélite lembrou também que “as áreas de faixa de 100 e 150 de quilômetros no entorno das rodovias existem para questão de segurança nacional e não para questões de transferência de patrimônio”.

Outro vício apontado na parte legal da definição de faixa de fronteira estaria no tratamento diferenciado dado aos estados da Amazônia Legal. Segundo Satélite “a Constituição é clara os Estados devem ser tratados igualitariamente e esta lei foi só para os estados da Amazônia e não podemos receber esse tratamento desigual”, alegou.

Um dos proprietários de área no local, o fazendeiro e médico Sinvaldo Santos Brito disse que “há disposição de todos nós em ceder parte das nossas terras, mas queremos um estudo que considere o tamanho da área, as obras e benfeitorias e que respeite os anos que trabalhamos na área”.

Segundo Sinvaldo Brito, a maioria dos proprietários é da época em que o próprio governo federal fez a campanha de povoamento da região da Amazônia.

“Na época, com o slogan “Integrar para não entregar”, o governo nos chamou e nos tratou como desbravadores e posseiros de boa fé, não é justo que agora nos trate como pessoas de má fé e nos tire o que produzimos ao longo de até 30 anos”, reclamou.

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