Quinta-feira, 25 de maio de 2006 11h23
O GOVERNO DO ESTADO ESTá PROPONDO ALTERAçõES NA LEI QUE CRIOU O FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO, DESTINANDO 5% DOS RECURSOS PARA ATENDER DESPESAS DE CUSTEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA. A MENSAGEM 21/06, QUE ESTá SOB ANáLISE DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, TEM COMO META, SEGUNDO O EXECUTIVO, GARANTIR A EXECUçãO ORçAMENTáRIA DA SEC, SEM O COMPROMETIMENTO DE AçõES VOLTADAS PARA A POLíTICA CULTURAL NO ESTADO. “A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA VEM SE DESTACANDO DE MANEIRA SIGNIFICATIVA NAS AçõES DE FOMENTO E VALORIZAçãO DA CULTURA ESTADUAL...
SEC quer 5% do Fundo Estadual de Fomento
Alteração proposta pelo governo é apontada como alternativa para que a Secretaria de Cultura não tenha suas ações prejudicadas
ANDRÉIA FONTES / SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
A Mensagem 21/06, que está sob análise dos deputados estaduais, tem como meta, segundo o Executivo, garantir a execução orçamentária da SEC, sem o comprometimento de ações voltadas para a política cultural no Estado.
“A Secretaria de Estado de Cultura vem se destacando de maneira significativa nas ações de fomento e valorização da cultura estadual, cujos frutos positivos atingem toda a sociedade mato-grossense. Desta forma, a paralisação dessas atividades poderia gerar um retrocesso a todo um cronograma de trabalho já realizado, comprometendo importantes ações que estão sendo desenvolvidas por aquela pasta”, justifica o governo.
Na lei atual (nº 8.257, de 22 de dezembro de 2004), dos recursos alocados ao Fundo, até 50% poderão ser destinados para atender a política pública de cultura administrada pela Secretaria de Estado de Cultura e o restante, no mínimo 50%, atenderá os projetos individuais apresentados por pessoas físicas ou jurídicas.
A proposta do governo permanece com 50% para atender a política pública de cultura administrada, reduz para 45% o valor para atender os projetos individuais e destina 5% para atender despesas de custeio da SEC.
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