A secretária estadual de Educação, Ana Carla Muniz, será convocada pela Assembléia Legislativa para prestar informações sobre temas como a qualidade das obras de reforma das escolas estaduais e irregularidades na pasta apontadas pela Controladoria Geral da União (CGU). Um requerimento nesse sentido foi aprovado na sessão da manhã desta quarta-feira, através de iniciativa da deputada Vera Araújo, do PT.

A qualidade das obras de reforma em muitas das escolas públicas do estado tem sido questionada pelas comissões de professores que há algumas semanas visitam o Legislativo. Hoje, uma comissão de professores na região Norte do Estado acompanhou a sessão. Antes, profissionais da educação das regiões Oeste, Médio Norte, Sul e Leste já haviam mantido contato com os parlamentares. O objetivo principal é discutir a campanha salarial da categoria. Os educadores alegam que não está havendo diálogo por parte da Secretaria de Educação (Seduc) e querem a intermediação da Assembléia nas discussões.

Sobre a questão das obras nas escolas, de acordo com a deputada Vera Araújo, o Executivo está alegando que já reformou 400 das 600 unidades escolares. Porém, diante de tantas críticas que estão sendo feitas a este trabalho, ela defendeu a convocação da secretária para dar explicações.

Outro motivo da convocação é um relatório feito pela CGU que apontou a não utilização de recursos depositados pelo governo federal para o transporte escolar. Vera considera o fato como grave, já que muitos alunos não estão conseguindo freqüentar as aulas nas zonas rurais de diversos municípios devido às dificuldades de transporte. “E foi só esta semana, passados dois meses do início das aulas, que o Executivo fez um convênio com as prefeituras para repasse de recurso do transporte escolar”, criticou Vera.

A convocação também abordará questões como a denominação das escolas com a utilização de nomes de pessoas vivas. Vera se queixa que a família do governador tem sido privilegiada, em detrimento de educadores e colaboradores da comunidade escolar, os quais deveriam ser alvos das homenagens. Vera apresentou, em 2005, um Projeto de Lei determinando que somente pessoas ligadas à Educação Pública pudessem ser homenageadas na nomeação de escolas. A proposta foi aprovada pela Assembléia, porém, recebeu veto total do governador Blairo Maggi. Na sessão, hoje, Vera citou como abuso nesse sentido a inauguração, nos próximos dias, de um hospital em Nova Xavatina. O local receberá o nome da mãe do governador, Lúcia Borges Maggi.

Outro assunto a ser debatido na convocação será a não contabilização do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) como receita vinculada para investimento na educação. Cálculos feitos pelo gabinete da deputada apontam que, em 2004 e 2005, as perdas da educação com essa atitude do Executivo chegam a 68,9 milhões de reais.

Sobre a questão da qualidade das obras de reforma nas escolas, na semana passada Vera apresentou em plenário, como exemplo, um relatório sobre a situação da Escola Estadual “Frei Ambrósio”, da cidade de Cáceres. Este relatório foi feito pela direção da escola e pelo Conselho Deliberativo Escolar e aponta os seguintes problemas: a fossa construída embaixo do almoxarifado causa umidade e mau cheiro no pátio em frente às salas de aula; a fossa dos banheiros, quando chove, enche e retorna a água pelo ralo, escorrendo pelo corredor; as válvulas de descarga dos banheiros estão estragadas, sendo que o vazamento de água constante proporciona aumento de gastos para a escola; em algumas salas não foram colocadas tomadas de energia elétrica, o que impossibilita a utilização de apóio tecnológico às aulas; os ventiladores estão com problemas devido à má qualidade dos produtos utilizados na sua instalação; o telhado apresenta goteiras na Secretaria da Escola e em salas de aula, ocasionando problemas elétricos e o serviço de pintura realizado foi considerado de péssima qualidade.

---