A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa (CCJR) prepara para o segundo semestre de 2008 o Seminário Nacional das CCJR´s. Segundo o presidente da comissão, deputado Sebastião Rezende (PR), além das Assembléias Legislativas, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional já sinalizaram com o desejo de participar do evento, que vai acontecer na capital mato-grossense.

O propósito, segundo Rezende, é que a discussão se dê entre todos os legislativos do Brasil para uma troca de informações, possibilitando, ao final, que se tenha a unificação dos pareceres.

“Será uma troca de informações entre os parlamentares e entre suas assessorias técnicas e jurídicas para contribuir com a unificação da linguagem nas CCJR´s”, ratificou.

“Teremos a oportunidade de debater pequenos vícios legais que levam à aprovação de uma matéria em determinado estado, e o voto contrário desta mesma matéria em outro estado”, complementou Alexandre Cesar (PT), membro da comissão e jurista por formação.

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