O secretário estadual de Planejamento, Yênes Magalhães, afirmou hoje (30) que a Lei Orçamentária Anual – 2007, que a princípio definiu a receita R$ 5,143 bilhões, projeta um incremento na arrecadação. A LOA será encaminhada pelo Governo à Assembléia Legislativa até 30 de setembro.

Para o secretário, o substitutivo, a ser refeito na última semana de novembro, será dentro da LOA a peça mais importante do documento que será entregue aos deputados, em setembro. A emenda é a atualização dos números da receita orçamentária.

“Em outubro vamos pegar o valor final do orçamento e o refazer na última semana de novembro. Essa mudança será encaminhada à Assembléia Legislativa, até o dia 5 de dezembro. Por isso, o substitutivo é mais importante, à peça que está sendo elaborada agora”, afirmou Yênes Magalhães.

O presidente do Legislativo, deputado Silval Barbosa (PMDB) assegurou que a exemplo de anos anteriores a Assembléia Legislativa vai realizar audiências públicas para discutir com a sociedade a peça orçamentária. "Vamos buscar um orçamento que contemple todas as regiões de Mato Grosso dando continuidade ao desenvolvimento do Estado".

A LDO – 2007, votada em junho, prevê uma receita de R$ 5,143 bilhões. Segundo Yênes Magalhães, esses números vão mudar. Ele explicou ainda que a previsão orçamentária foi elaborada com base na arrecadação de fevereiro.

“O cálculo é baseado entre os meses de fevereiro de 2006 a março de 2005, por isso teve uma projeção de queda muito grande. Contudo, deveremos ter uma recuperação. Na época, o Governo Federal dizia que Mato Grosso não teria a recomposição da dívida de compensação das exportações”, destacou Yênes Magalhães.

“Todos os esforços estão sendo feitos, para melhorar a receita no substitutivo. O orçamento que está previsto foi tomado como referêencia o mês de fevereiro, ou seja, está muito abaixo da realidade financeira do Estado hoje”, disse Yênes Magalhães.

O secretário explicou ainda que o substitutivo, a ser enviado em dezembro para análise dos deputados, estará mais próximo da realidade. “Espero que o orçamento do próximo ano seja muito superior ao de 2006, que foi previsto em R$ 5,460 bilhões. Mas desse valor há projeção de redução no orçamento de R$ 350 milhões. A previsão de 2007 deve ser superior”, analisou.

Mas, segundo ele (secretário), ontem (29) o Governo estadual recebeu um comunicado do Ministério do Planejamento de que a compensação, da Lei Kandir, será repassada em 2007. “Ainda não é oficial, mas somente neste caso, o Estado vai ter um incremento na receita de no mínimo R$ 100 milhões no orçamento”, observou.

O envio do substitutivo a ser entregue na primeira semana de dezembro, segundo o secretário, foi formalizado entre os três chefes dos Poderes: Legislativo, Judiciário e Executivo.

O prazo limite para a entrega da peça orçamentária é 30 de setembro e os deputados têm até 15 de dezembro para votá-la. A Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO aprovada em junho último prevê ao OGE – 2007 uma receita de R$ 5,143 bilhões.

Mais Informações:
Secretaria de Comunicação da Assembléia Legislativa
Fones: 3901-6310 e 9952-1211

---