O presidente da Câmara Federal, deputado Severino Cavalcanti (PP) disse em audiência com o deputado estadual Sérgio Ricardo (PPS) de Mato Grosso, que vai acelerar a votação da proposta de extinção da assinatura básica da telefonia no Brasil.

“Determinei a instituição de uma Comissão Especial para estudar o assunto”, comunicou Severino. O parlamentar matogrossense entregou ao presidente da câmara cópia das ações e liminares concedidas pela Justiça Federal de Mato Grosso a favor dos clientes das concessionárias de telefonia fixa. Nas liminares, a justiça determina que tanto a Brasil Telecom quanto a GVT deixem de cobrar a assinatura básica, sob pena de pagamento de multa de 5 mil reais.

Em Mato Grosso, incentivados pelo deputado Sérgio Ricardo, mais de dois mil clientes das concessionárias de telefonia fixa já ingressaram na Justiça Federal com ações individuais pedindo a suspensão da cobrança da assinatura e a devolução, em dobro, dos valores pagos desde o início dos contratos. Até o momento, mais de 200 liminares já foram concedidas e muitas outras aguardam pelo deferimento judicial.

O fato é inédito em todo o Brasil. Em nenhum Estado da Federação tantos consumidores têm conseguido obter na justiça decisões favoráveis contra as concessionárias de telefonia fixa que estão sendo notificadas para suspender a cobrança da assinatura básica.

O deputado Sérgio Ricardo informa que as decisões favoráveis se embasam principalmente no fato de que a cobrança viola o princípio da contraprestação. “Ou seja, as concessionárias de telefonia fixa cobram o valor da assinatura independentemente de o usuário ter se utilizado dos serviços postos à sua disposição”.

Sérgio Ricardo foi recebido também pelos deputados federais Roberto Freire (PPS-CE), Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara e Celso Russomano (PP-SP), presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor – INADEC.

Freire disse que “ações como esta de Sérgio Ricardo colaboram para que a gente reaja contra este absurdo que é a cobrança da assinatura básica. Estas liminares obtidas em Mato Grosso com a ajuda do parlamentar fortalecem os argumentos a favor da proposta de extinção desta cobrança aqui no Congresso”.

O parlamentar pernambucano acrescentou que orientará todos os parlamentares do PPS nos Estados para que, à semelhança do que fez Sérgio Ricardo em Mato Grosso, se mobilizem contra a cobrança da assinatura básica em suas regiões.

O deputado Celso Russomano, também contrário à assinatura básica, disse que a cobrança “não tem razão de ser, é indevida”, e informou ao parlamentar matogrossense que também vai ingressar com ações individuais na justiça paulista em nome daqueles que pretenderem ver suspensa a cobrança da tarifa de suas faturas telefônicas.

Para o deputado Luiz Antonio Fleury, “a cobrança não se justifica. Os recursos não vão para investimentos, mas para engordar os cofres das empresas. Sou absolutamente contra”.

Segundo Sérgio Ricardo, as empresas de telefonia no Brasil arrecadam anualmente mais de 13 bilhões de reais só com a cobrança da assinatura básica.

Da Assessoria
Maiores Informações: (65) 613-2546

---