Como forma de reconhecer o trabalho dos 408 servidores do Ministério Público Estadual (MPE), o procurador Geral de Justiça, Paulo Prado entregou na tarde desta quinta-feira (20), ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB), a mensagem que prevê um aumento salarial de 5,82% para a categoria. Além disso, os servidores ganharão um adicional por dias trabalhados estimado em torno de R$ 220 e um abono salarial sobre férias de 50%.

“Nossos servidores são capacitados e outros fazem especialização e, se não houver reconhecimento dos profissionais que estão ao nosso lado, amanhã ou depois, eles poderão buscar dias melhores em outras instituições”, explicou o procurador. Ele garantiu que a iniciativa não provocará nenhum impacto negativo no orçamento do órgão e nem comprometerá o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Prado afirmou que o reajuste corrige a defasagem inflacionária e que os salários dos servidores de carreira superam outras instituições. Se aprovada a proposta, a folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do MPE, que é de R$ 900 mil mensal, passará a ser contabilizada em torno de R$ 1,016 milhão.

“É um impacto previsto e que nosso orçamento pode suportar”, garantiu o procurador, ao solicitar a tramitação da matéria em caráter de urgência. Ao receber a proposta, Silval informou sobre a prestação de contas do Executivo referente ao quadrimestre, no próximo dia 27, pelos técnicos da Secretaria de Fazenda, que segundo ele, as explicações serão fundamentais para avaliar a receita estadual. Dessa forma, argumenta o presidente, os deputados terão um parâmetro consistente para apreciar o Orçamento Geral do Estado para 2006. Ele também ressaltou a crise econômica que o Estado enfrenta durante a reunião.

“É um projeto importante porque vai beneficiar os servidores e o procurador já nos garantiu que não comprometerá o teto constitucional. Portanto, vamos apreciá-lo em caráter de urgência”, disse Silval.

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