Quinta-feira, 8 de julho de 2004 09h28
Servidores - Emenda de reajuste é rejeitada
A deputada Verinha pretendia fixar um índice específico para o reajuste dos servidores em 2005
SÉRGIO FERNANDES / ASSESSORIA DE GABINETE
Os parlamentares que votaram contra entenderam que a proposta enviada pelo Executivo já contemplaria a emenda rejeitada. O artigo 48 autoriza a fixação de um índice, “caso seja constatado excesso efetivo de arrecadação que eleve a receita corrente líquida”.
Verinha, porém, observou que artigo com o mesmo teor foi inserido na Lei Orçamentária (LOA) do ano passado; o excesso de arrecadação foi constatado e, mesmo assim, o Executivo não fixou um índice de reajuste para o conjunto dos servidores.
“Este ano já está acontecendo a mesma coisa”, disse Verinha. "A prestação de contas do primeiro quadrimestre irá demonstrar um excesso de arrecadação, o que já permitiria um aumento de 20% aos servidores, porém, o governo não está interessado em fixar um percentual de reajuste”, criticou.
Na sessão, a deputada citou dados que constam da prestação de contas que será apresentada esta manhã pelo secretário Waldir Teis em Audiência Pública na Assembléia e artigos da Constituição Federal que falam sobre o revisão geral anual do salário dos servidores. Ainda assim não obteve o apoio de mais deputados da base governista. Os dados a serem apresentados por Teis vão apontar que, no primeiro quadrimestre deste ano, o Estado obteve um resultado primário de 425,1 milhões de reais, contra uma meta prevista de 254,2 milhões.
A concessão de um reajuste também não prejudicaria o Estado em relação aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dados repassados previamente por Teis aos deputados apontam que, de maio de 2003 a abril de 2004, o Executivo comprometeu 46,8% de sua receita com gastos de pessoal. O limite estabelecido pela LRF é de 56%.
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