A partir de agora, os servidores públicos estaduais ganharão do governo o Diploma de Reconhecimento por Serviços Prestados ao Estado de Mato Grosso.

O estímulo funcional criado a partir de projeto do deputado Zeca D’Ávila (PFL) está na Lei nº 8.071 (08.01.2004). Ele premia os funcionários lotados na administração direta, nas fundações e autarquias estaduais que completarem 20 anos de efetivo trabalho sem registros punitivos em seu histórico funcional.

Sempre nessa ocasião, o diploma será requerido pela chefia imediata do servidor e espedido após levantamento realizado pela respectiva secretaria de administração de recursos humanos ou setor equivalente.

A intenção é constatar a existência do tempo de serviço mínimo exigido e a ausência de registro de punições no período.

A incumbência ficará a cargo do chefe de cada Poder, nas administrações diretas; e pelo presidente ou autoridade máxima nas autarquias e fundações.

“Esse reconhecimento é uma forma de estimular desempenhos e premiar os servidores exemplares: aqueles que, entre outros benefícios, praticam os princípios de companheirismo, de civismo e de produtividade em seu trabalho. É o mínimo que o serviço público estadual pode e deve fazer por aqueles que dedicaram boa parte de suas vidas ao desenvolvimento de Mato Grosso”, disse Zeca D’Ávila.

A apuração dos servidores agraciados ocorrerá anualmente com a entrega dos diplomas durante as cerimônias em comemoração ao Dia do Servidor Público (28 de Outubro) ou em solenidade específica para essa finalidade no próprio órgão em que o servidor estiver lotado.

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