Deputados estaduais aprovaram diversos projetos na sessão vespertina desta quarta-feira. Também concederam pedido de vista em favor do deputado José Domingos (DEM) no Projeto de Lei 178/07 de autoria do também democrata, Humberto Bosaipo, que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar, e dá outras providências. Ao final da sessão, o deputado Alexandre César (PT) fez a leitura de manifesto sobre a saúde, demonstrando políticas de saúde desenvolvidas pelo atual governo. No manifesto ele mostrou números positivos, mas admitiu que é preciso maior resolutividade e maiores investimentos no SUS.

Ele pediu a aprovação da Emenda Constitucional 29 que redefine a política de saúde, com olhos para as disparidades regionais. A emenda é de 2000, foi aprovada em 2001, e, até agora, não foi regulamentada.

Confira algumas matérias votadas:

Projeto de Lei 199/07 de Sérgio Ricardo (PP) que regulamenta o cultivo, processamento, a industrialização e a comercialização do pinhão manso (jatrophacurcas) no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Aprovado com substitutivo integral.

Projeto de Lei (PL) 02/07 de autoria do deputado José Riva (PP) que cria o Programa de Incentivo à cultura de oleaginosas para a produção de Biodiesel.

Projeto de Lei (PL) 251/07 de Walter Rabello que dispõe sobre a inclusão de informações e procedimentos nos boletins de ocorrência de acidentes de trânsito com vítimas, para o recebimento de indenização, prevista em lei, paga pelo seguro obrigatório.

Projeto de Lei 263/07 de autoria de Carlos Aavalone (PSDB) que dispõe sobre a inclusão do Cavalo Pantaneiro como animal-símbolo de Mato Grosso.

Projeto de Lei 146/07 de Humberto Bosaipo (DEM) que cria o Serviço de Assistência Religiosa da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso – SAR/PM/MT, e dá outras providências.

Projeto de Lei 281/07 de Campos Neto (PP) que dispõe sobre a autorização do poder público receber em doação serviços e bens móveis e imóveis, e dá outras providências.

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