Deputados estaduais aprovaram na sessão vespertina de hoje (25), quatro Projetos de Emenda Constitucional, diversas indicações e vários projetos de lei de autoria dos parlamentares, além de mensagens do governo e do Tribunal de Justiça.

Entre as matérias aprovadas, mensagem do Tribunal de Justiça (TJ) que cria a Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso – ESMAGIS-MT, acrescenta dispositivos ao Código de Organização e Divisão Judiciária, e dá outras providências. Um projeto de lei de autoria do deputado Silval Barbosa (PMDB) que trata da instalação da Unemat em Matupá e ainda, projeto de lei de autoria conjunta dos deputados Humberto Bosaipo (PFL), Vera Araújo e Ságuas Morais (ambos PT) que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente.

Ainda, foi aprovada matéria de autoria do deputado Nataniel de Jesus (PMDB) que regulamenta o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e um projeto de lei de autoria do deputado Eliene Lima (PP) que institui o Dia do Conselho Tutelar em Mato Grosso. E o projeto de resolução que denomina Licínio Monteiro o auditório 1 da Assembléia Legislativa.

Também foram aprovados, entre outros, projetos de Resolução 117 e 118/2006. O primeiro de autoria do deputado Naildo Lopes (PV) concede título de cidadão mato-grossense ao sr. Francisco Iraci Badan e o 118/06 de autoria do deputado Sérgio Ricardo (PPS) concede título de cidadão mato-grossense ao sr. José de Paiva Netto, diretor mundial da Legião da Boa Vontade (LBV). Ao encerrar a sessão o presidente dos trabalhos convocou a próxima sessão ordinária para esta quinta-feira, 26, às 8 horas.

Mais Informações:

Secretaria de Comunicação:
Fones:3901 6310/6283

---