Uma sessão solene vai comemorar hoje (15), às 20 horas, no plenário da Assembléia Legislativa, os 40 anos de criação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato). A solicitação é do deputado Humberto Bosaipo (PFL).

A homenagem se justifica, segundo o parlamentar, principalmente pelo fato de vivermos em um Estado eminentemente agrícola, onde a entidade citada é a maior representante dessa âncora econômica. É ainda o reconhecimento de Bosaipo ao trabalho realizado pelos produtores rurais e pelo homem do campo.

Faz parte da solenidade a entrega de moções de louvor para as pessoas que ao longo do tempo têm ajudado na continuidade da Famato. Aproximadamente 80 pessoas receberão a homenagem das mãos de Bosaipo. Entre as personalidades estão todos os membros da atual diretoria da entidade, todos os ex-presidentes, e presidentes de sindicatos rurais de Mato Grosso.

História
Até o ano de 1.963, o trabalho rural no Brasil estava à margem do Direito Laboral. A referência do homem do campo, nesta época, era a Federação das Associações Rurais do Estado de Mato Grosso (Farmato), criada em 1.957. As associações eram as únicas entidades que agregavam os produtores mato-grossenses. A organização Sindical Rural teve início a partir da publicação da Lei 4.214, de 02/03/1.963, que dispõe sobre o Estatuto do Trabalhador Rural. O Estatuto, disciplinando as relações de trabalho no campo, estabeleceu normas detalhadas sobre a organização do meio rural.

Foi por esse caminho que a Farmato transformou-se em Federação Sindical pela Carta Sindical expedida em 16 de dezembro de 1.965, subscrita pelo então ministro do Trabalho, Walter Perachi Barcelos, passando a denominar-se Federação da Agricultura do Estado de Mato Grosso (Famato) hoje, agregando também a Pecuária. Presidia a Famato neste período, coronel Daniel Queiroz, que permaneceu no cargo até o ano de 1.968. No momento da transformação, a antiga Famato congregava 14 associações rurais que também obtiveram a prerrogativa de entidades sindicais. Em novembro de 1.970 já havia 26 sindicatos rurais filiados. Como uma das federações filiadas à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Famato é o representante máximo da estrutura que compõe o Sistema Sindical Rural do Estado de Mato Grosso.

Ao longo destes 40 anos de existência, a Famato travou inúmeras batalhas em defesa da classe produtora. As conquistas serviram de instrumento para fortalecer e dar credibilidade à entidade. Hoje, com 71 sindicatos filiados o Sistema Famato é composto também pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), instituído em 4 de agosto de 1.994 e o Instituto Mato-grossense de Economia Agrícola (Imea).

A preocupação da entidade sempre foi desempenhar com eficiência as funções, voltadas especialmente aos seguintes aspectos:
- Definição e elaboração das políticas de desenvolvimento regional e programas especiais.

- Participação em órgãos públicos colegiados de deliberação, tais como Conselho do Meio Ambiente, Conselho Estadual de Contribuintes;

- Defesa em juízo de legítimos interesses dos produtores rurais, através de ações coletivas (Mandados de Segurança Coletivo, Ações Civis Públicas;

- Assessoramento e orientação sobre os assuntos relacionados com o setor (crédito rural, assistência técnica, extensão rural, reforma agrária etc.);

- Formação e qualificação de mão-de-obra e assistência social através do Senar.

Mais informações:
Secretaria de Comunicação Social da Assembléia Legislativa
3901-6283/3901-6310

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