Aprovada em redação final na sessão matutina dessa quarta-feira, terminou hoje o trâmite da Mensagem 34/08, que fixa o subsidio dos praças e praças especiais da Policia Militar de Mato Grosso. A emenda 01 acoplada ao projeto foi aprovada por unanimidade em Plenário.

Também foi votado o Projeto de Emenda Constitucional que estabelece limite único no âmbito dos Poderes Estaduais sobre a taxação do subsídio dos desembargadores em relação ao subsidio do ministro.

O primeiro-secretário José Riva (PP) conclamou os demais pares a discutirem sobre a situação dos trabalhos das comissões permanentes da Casa, bem como a freqüência dos membros que delas participam. Riva falou sobre a possibilidade de que os parlamentares titular das cadeiras cedam lugar aos suplentes que têm garantido uma vaga na AL – a fim de que todos possam participar do processo legislativo integralmente.

Outro ponto abordado sugere que nos últimos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral desse ano as sessões fiquem concentradas as quartas-feiras; definindo uma pré-pauta em reunião do Colégio de Líderes e possibilitando esse remanejamento de dias. O presidente da Casa, deputado Sérgio Ricardo (PR), explicou que esta pré-pauta determina a votação de 80 projetos no mês de setembro e que se essa meta for alcançada antes do final do mês, as sessões podem sofrer alteração de horário. A decisão final será dada após a próxima reunião do Colégio de Líderes.

Abaixo, outros projetos que foram votados durante a sessão ordinária matutina dessa quarta-feira, além de requerimentos, indicações e moções:
-Mensagem 48/08- Altera a Lei nº 7.263, de 27.03.00, que cria o Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB, fixa obrigações para os contribuintes que promoverem saídas de produtos agrícolas e da pecuária nas condições que especifica, bem como para os substitutos tributários nas operações com combustíveis, e dá outras providências. Aprovado;

-Mensagem 44/08- Acrescenta dispositivo ao Art. 2º da Lei Complementar nº 79, de 13.12.00, e dá outras providências (Grupo TAF). Aprovado.;

-PL 288/08- Isenta do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, todas as operações relativas às compras de ordenhas mecânicas, realizadas por produtor rural ou empreendedor familiar rural. Aprovado;

-PL 180/08- Dispõe sobre a proibição de produção, importação e comercialização de produtos de pele de animais submetidos à crueldade, e dá outras providências. Aprovado;

-PR 66/08- Concede o título de cidadão mato-grossense ao Sr. José Carlos de Nardi. Aprovado;

-PL 223/08- Isenta do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, todas as operações relativas à compra de aparelhos de mamografia, e seus acessóarios, realizadas por entidades sem fins lucrativos, e municípios de Mato Grosso, e dá outras providências. Aprovado;

-PL 304/08- Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de filmes com instruções e procedimentos em caso de ocorrência de sinistros, acidentes e pânico em todos os inícios das sessões de cinema exibidas no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Aprovado.

Mais informações:
Secretaria de Comunicação da AL
3901-6310/6283

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