O primeiro secretário da Casa, deputado Silval Barbosa (PMDB) disse, no retorno dos trabalhos que a meta do legislativo é cumprir com os prazos regimentais e não deixar que a pauta de votação seja obstruída, para que todas as mensagens, vetos ou demais matérias dos deputados e do Executivo sejam votadas respeitando os prazos legais do regimento interno da Casa. As declarações de Silval Barbosa ocorreram ontem (9) durante análise das matérias que vão ser apreciadas, na sessão plenária desta manhã (10). "Vamos fazer todo o esforço para atender as expectativas em relação à votação de projetos parlamentares e mensagens do governo", disse Silval. Na primiera reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembléia Legislativa, os deputados que compõem a CCJ, emitiram parecer técnico sobre 15 projetos de lei, três projetos de resolução, dois vetos, um projeto de lei complementar e um requerimento. Compõem a CCJ os deputados Alencar Soares (PTB), Zeca D´Avila (PFL), Silval Barbosa (PMDB), Eliene Lima (PSB) e René Barbour (PPS).

“Estamos retornando ao trabalho, mas vamos continuar com um ritmo acelerado nas votações. Limpando a pauta e enviando todos os projetos em tempo regimental para votação pelo plenário”, anunciou o deputado Alencar Soares, presidente da comissão.

Foram apreciados, durante a reunião, os projetos de lei 117, 172, 217, 228, 238, 243, 245, 248, 249, 251, 253, 259, 260 e 580/04. Os projetos de resolução 68, 69 e 70/04. Os vetos 71 e 72. O projeto de Lei Complementar 104/04 e o Requerimento 137/04.

Antes, realizadas nas terças-feiras, às 15hs, as reuniões ordinárias da CCJ, estão sendo realizadas desde a semana passada, às segundas-feiras às 16hs. O horário foi alterado em função do período eleitoral.

Contas do Governo

Outro assunto em expectativa na AL é a apreciação das contas do governo Blairo Maggi (PPS), que deve ficar mesmo para os próximos meses. O processo está na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), que tem prazo regimental até o final das sessões desta semana ou final do ano, para ser enviado ao plenário.

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