Presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB) participou na última sexta-feira (5) da solenidade de inauguração da nova sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – 23ª Região. No total, são 32 mil metros quadrados divididos em três prédios no Centro Político Administrativo (CPA).

O primeiro prédio do complexo vai abrigar o Tribunal de Justiça, o segundo denominado de “Núcleo Administrativo Alcedino Pedroso da Silva” – a parte administrativa, e o terceiro acomoda o “Fórum Trabalhista”, onde vai funcionar as nove Varas de Cuiabá. O Fórum é onde se inicia a maior parte dos processos trabalhistas e realizam-se as audiências onde são julgados os processos em primeira instância.

“Mato Grosso está em pleno desenvolvimento e necessita de grandes investimentos como este”, avaliou o parlamentar, ao afirmar a necessidade de se instalar mais Varas no interior, de maneira que todos os cidadãos tenham acesso à Justiça do Trabalho.

“Esta é a nova etapa da Justiça do Trabalho”, disse o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala. Ele destacou importância dos investimentos também na otimização dos trabalhos, principalmente no interior do Estado por causa do trabalho escravo e infantil. “Um relatório recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconheceu a atuação do Brasil em relação ao trabalho escravo, como um exemplo mundial”, frisou.

Abdala argumenta que entre as conquistas está a indenização por danos morais. Ele lembra que antes se condenava o “mau empregador” apenas com o pagamento de cestas básicas. Já a indenização por danos morais leva em conta, segundo ele, não só o abuso nas condições de trabalho como também a econômica do empregador. “Já houve indenizações de R$ 1,3 milhão.”, informa, ao acrescentar que isso serve de exemplo para os empregadores que se consideravam acima da lei.

O presidente do órgão, Roberto Benatar disse que o complexo está à disposição de toda a população. “Foram anos de muita luta em Brasília até a conclusão desta obra”. E, para combater o trabalho escravo no Estado, ele informou que será instalada uma Vara do Trabalho Itinerante em São Félix do Araguaia.

A juíza Maria Berenice Carvalho Souza, que assume a presidência da entidade na próxima sexta-feira (12), disse que o novo espaço significa uma mudança fundamental para o bom desempenho do TRT. “Após 12 anos de muita luta para concluir essa obra, o TRT passa a ter o espaço que merece”, disse.

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