O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB), participou nessa quinta-feira (25) do 8º Congresso e Exposição Internacional sobre Florestas – FOREST 2006, no Centro de Eventos Pantanal em Cuiabá. O tema de debate da mesa redonda composta também pelo secretário de Meio Ambiente de Estado, Marcos Machado, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da FAMATO, Vicente Falcão de Arruda Filho, o diretor da ONG ‘Instituto Centro e Vida’, Sérgio Guimarães, e a advogada ambiental, Patrícia Rodolam, foi sobre políticas governamentais estaduais direcionadas ao Meio Ambiente.

“Nossa maior dificuldade hoje é administrar os conflitos entre a Legislação Estadual e Federal. Muitas vezes o que estabelece a Lei Federal não se aplica dentro dos Estados e regiões, pois, cada uma delas ter suas peculiaridades econômicas, políticas e principalmente ambientais”, explica Silval.

De acordo com o parlamentar cerca de 90% da economia estadual é baseada no agronegócio tendo entre 60 e 68% do PIB alicerçado no setor produtivo por isso o Estado e o próprio setor precisam se preocupar com o desenvolvimento de políticas públicas capazes de manter o equilíbrio econômico, social e ambiental de Mato Grosso.

“Nossa maior preocupação é com o desenvolvimento sustentável do setor produtivo do Estado, não podemos ficar engessados pela Legislação e não podemos parar de produzir, todavia, o Meio Ambiente precisa ser respeitado e é por isso que tomamos uma decisão: a Assembléia legislativa não votará nada em caráter de urgência, sem que antes o assunto seja amplamente discutido junto a sociedade civil e às categorias organizadas”, explica Silval Barbosa.

Segundo ele, a Assembléia Legislativa tem acompanhado de perto as questões ambientais à medida que dentro do próprio órgão desenvolve ações como a Comissão Permanente de Meio Ambiente, a Câmara Setorial Temática sobre a Revitalização do Pantanal e a Biopirataria.

“A AL está presente em vários campos de ações visando um mesmo objetivo: preservar e recuperar o Meio Ambiente. Como órgão legislador, tudo que for decidido aqui nesse evento, no FOREST 2006, será normatizado pela Casa de Leis”, afirma.

O secretário de Estado e Meio Ambiente, Marcos Machado reafirmou a participação da Assembléia e disse que o evento atendeu as expectativas. “Foi uma boa oportunidade para recebermos sugestões, propostas e críticas construtivas das ações que estamos desenvolvendo no Estado e, ao mesmo tempo, conhecer outras que podem ser adequadas à realidade de Mato Grosso, tendo representado aqui o Poder Legislativo do Estado”.

BALANÇO - Para o secretário, o ganho mais importante foi a assinatura dos Decretos 7.615, no dia 22 de maio, na solenidade de abertura do Forest 2006, instituindo o “Prêmio de Produção Científica Gente Pantaneira”, que tem como objetivo principal dar apoio e fomentar a melhoria da qualidade de vida das pessoas que vivem no Pantanal Mato-grossense e o Decreto 7.616, que institui a Gestão do Pantanal, além da realização do Seminário de Resíduos Sólidos, que discutiu, entre outras coisas, a instituição de uma parceria intermunicipal para unificar ações em torno da coleta seletiva de resíduos em Mato Grosso.

“Essa mesa redonda, juntamente com o deputado Silval, debateu sobre políticas Governamentais Estaduais Direcionadas às Questões Ambientais e Florestais, onde será apresentada a primeira versão do Decreto 7.616, que institui uma proposta de gestão do Pantanal e que será encaminha para apreciação da Assembléia Legislativa nos próximos dias”, finalizou Marcos Machado.

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