Preocupado com o aumento dos índices de doenças provenientes do consumo de bebidas alcoólicas e do uso do cigarro, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB) apresentou um projeto que destina 1% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente sobre bebidas alcoólicas e cigarros, para as Instituições de Utilidade Pública e Filantrópicas que desenvolvam ações de auxílio e tratamento das pessoas vitimadas pelas doenças decorrentes do consumo dos respectivos produtos.

Silval ressalta que as ações do governo geram elevado custo ao erário, seja no tratamento destas enfermidades, seja nas campanhas publicitárias de conscientização sobre os efeitos negativos do consumo dessas substâncias. “Dispêndios estes que poderiam ser revertidos para outras necessidades da nossa sociedade, como educação, cultura e lazer”, ressalta o parlamentar.

O presidente da AL destaca ainda a relevância da propositura como meio de elevar o preço dessas substâncias, transferindo dessa forma os ônus decorrentes desse consumo. “Aliado a isso, a destinação de recursos a Entidades que sem fins lucrativos desenvolvem atividades de conscientização, tratamento e auxilio às vitimas desse consumo, representam um avanço em nosso ordenamento jurídico, bem como um mecanismo capaz de oferecer um suporte mínimo a essas entidades”, justifica o parlamentar.

Dados do Inca (Instituto Nacional de Câncer) indicam que o tabagismo é diretamente responsável por 30% das mortes por câncer em geral, 90% das mortes por câncer de pulmão e 25% das mortes por doença coronariana. E ainda um fumante introduz em seu organismo mais de 4.700 substâncias tóxicas com o consumo do cigarro. As mais conhecidas são a nicotina, o alcatrão e o monóxido de carbono.

“O crescente, e cada vez mais precoce, consumo de bebidas alcoólicas e cigarros tem provocado inúmeros reflexos negativos em nossa sociedade, apesar dos avanços na legislação visando coibir o consumo de substâncias que prejudiquem a saúde das pessoas, a exemplo das Leis Federais 9.294, de 15 de julho de 1996, e da Lei 10.167, de 27 de dezembro de 2000, que dispõem sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas”, acrescenta o parlamentar.

Mais informações:
Secretaria de Comunicação da AL
3901-6283/6310

---