Após a primeira reunião, realizada no dia 31 março deste ano, quando foram discutidos os efeitos causados pela utilização de tanques suplementares de combustível e acréscimo de sua capacidade em veículos automotores após sair de fábrica, a 2ª Câmara Setorial Temática se reuniu para apresentar o relatório.

Presidida pelo deputado Silval Barbosa (PMDB), a Câmara Setorial contou com análises realizadas por representantes do Detran-MT, Secretaria do Estado de Fazenda (Sefaz), Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Rodoviária Federal, Sindipetróleo, Delegacia Fazendária e Inmetro, que formularam o relatório final que será encaminhado aos Ministérios da Justiça, de Transportes; Câmara dos Deputados, Senado Federal, Contran e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Anteriormente, Silval Barbosa encaminhou pedido de solicitação ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito, Ailton Brasiliense Pires, no sentido de esclarecer as modificações de veículos que recebam em sua estrutura tanque de combustível suplementar.

“Os aspectos negativos dos tanques adicionais nas carretas e caminhões nas rodovias brasileiras, são inúmeros. Além de provocarem riscos contra terceiros, também há danos irreparáveis ao Estado, devido á sonegação de tributos”, explicou Silval.

O pedido se baseia no exemplo de que vários proprietários de carretas adicionam mais um reservatório de combustível para trafegar nas estradas e conseqüentemente, deixam de pagar impostos em Mato Grosso causando sérios prejuízos econômicos, materiais e conseqüentemente, evasão fiscal.

“Pretendo buscar equacionamento para o problema, uma vez que, os efeitos causados pela utilização do tanque suplementar pelos caminhões de carga estão lesando o Estado”, disse o presidente da Casa.

Após discutir o assunto os participantes encaminharam um ofício para o coordenador geral de Infra-estrutura de Trânsito do Denatran-DF, pedindo esclarecimentos sobre o assunto. O órgão federal respondeu que o assunto está sendo estudado no âmbito da Câmara Temática de Assuntos Veiculares, devendo aguardar sua regulamentação para poder subsidiar de forma conclusiva.

O representante da Comissão Temática, ex-deputado José Lacerda lembrou que há chances do Governo Federal reverter o quadro. “Essa lei é ilegal porque ela foi implantada em 1982, quando a realidade era totalmente diferente. Aquela resolução era para atender diretamente a zona rural e continua até hoje”, destacou Lacerda.

Além dos danos econômicos que esse problema vêm causando ao Estado, o presidente da Assembléia se respalda no Artigo 98 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui ao Código de Trânsito Brasileiro, para que nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.

“Além do Estado, também as empresas de postos de combustíveis vem sofrendo prejuízo. É uma competição desigual e essa reunião é para encontrar uma fórmula no sentido de combater esse impasse”, avaliou Silvar Barbosa Após a reunião com representantes de vários órgãos, ficaram definidos alguns itens que serão debatidos no encontro da próxima quinta-feira.

Cada entidade participante deverá elaborar diagnóstico da matéria dentro de sua área de atuação e partir daí expor suas propostas.

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