O primeiro secretário da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB) avaliou como de grande ajuda a liberação de R$ 1 milhão para financiar projetos de pesca e aqüicultura no Estado. O anúncio foi feito pelo secretário Especial de Pesca e Aqüicultura do Brasil, José Fritsch, no Amazontech 2004. Contudo, Barbosa quer conhecer melhor os projetos que se destinam os recursos para saber se realmente serão bem aproveitados.

É de autoria do parlamentar, um projeto de lei que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Aqüicola em Mato Grosso. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça. Segundo Silval Barbosa, seu projeto contempla todos os setores dessa atividade que ainda tem muito a ser desenvolvida e pode se tornar a base da economia de alguns municípios mato-grossenses.

Uma outra iniciativa do deputado peemedebista foi modificar um artigo da Lei de Pesca do Estado que proibia a criação de camarão em água doce. Este projeto já foi aprovado e aguarda sanção do Executivo.

O projeto que institui a Política de Desenvolvimento Aqüicola visa atender prioritariamente demandas originadas de associações, cooperativas, federações e outras organizações coletivas, além de viabilizar a inclusão dos produtos oriundos da aqüicultura na merenda escolar.

“Esse projeto prevê prioridades para áreas degradadas, passíveis de uso, além de contemplar como instrumento de apoio a seu desenvolvimento todas as formas de incentivos, subsídios ou políticas governamentais ao setor agropecuário em vigor. Ainda inclui a atividade no seguro agrícola existente para outras atividades agropecuárias”, explicou Barbosa.

De acordo com o parlamentar, apesar do Estado de Mato Grosso ser banhado por muitos rios a legislação da pesca é rígida para evitar abusos e provoca uma dificuldade de grande produção. Mas como a lei é necessária para proteger o meio ambiente, uma alternativa seria os tanques de criação.

Porém, o mais importante é o apoio para as comunidades que vivem da pesca. A aqüicultura, além de permitir a manutenção do equilíbrio no meio ambiente, pode garantir o desenvolvimento de uma atividade econômica rentável.

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