O presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado Silval Barbosa (PMDB) esteve na manhã deste domingo (21) no Distrito União do Norte (80 km de Peixoto de Azevedo) onde fez entrega oficial de patrulhas de máquinas para recuperação das estradas e travessões da região.“O intenso volume de água ocasionado pelo excesso de chuva na região, tem deixado às rodovias e estradas vicinais em péssimo estado de conservação, colocando em risco até mesmo a segurança dos munícipes”, justifica Silval Barbosa.

A reunião aconteceu no refeitório da Escola Municipal Vida e Esperança e reuniu centenas de pessoas, além de lideranças políticas como a prefeita do município, Baiana Heller (PL), vereadores, secretários municipais, e lideranças comunitárias. “Os cidadãos estão aqui para prestigiar a presença do deputado, agradecer ao empenho do parlamentar por Peixoto e pelo Distrito, mas também para saber qual a tramitação do projeto de emancipação de União do Norte à condição de município apresentado ainda em 2001”, diz a prefeita Baiana Heller.

Segundo o presidente da AL, cerca de 40 Decretos Legislativos aprovados pela Assembléia Legislativa desde 2001, aguardam o cumprimento do texto original do parágrafo 4º, artigo 18, da Constituição Federal de 1988 - que estabelece como competência dos Estados, através de Lei Estadual a criação e desmembramento de municípios.

"A Emenda Constitucional 15/96 modificou o texto da CF estabelecendo que as alterações na estrutura dos municípios é competência dos Estados sim, mas que só poderia ser feita dentro de um período determinado por Lei Complementar Federal, que até hoje não foi editada, nos tornando desse modo, reféns da União”, explica o deputado que é autor do Projeto de Lei que propõe a emancipação do Distrito União do Norte.

Silval Barbosa e lideranças municipais fizeram vistoria às obras em execução, algumas pleiteadas pelo próprio parlamentar como a construção de uma Escola Estadual no Distrito de União do Norte com custo estimado de R$ 710 mil.

“Além das obras em andamento estamos buscando viabilizar o sistema de tratamento e distribuição de água tratada, a construção de quadra poli-esportiva, e do pronto atendimento na área de saúde, além da federalização da MT-322, entre outras obras essenciais para melhoria da qualidade de vida dos moradores de União do Norte”, relata Silval.

No sábado (20), o parlamentar participou do evento social onde cerca de 50 casais oficializaram a união matrimonial na realização do 2º Casamento Comunitário Peixotense. O ‘sim’ coletivo reuniu centenas de pessoas, entre noivos, padrinhos, e convidados e logo após a cerimônia religiosa, que aconteceu na Casa da Amizade, o juiz de paz, Augustinho Donadia e o tabelião do Cartório de Registros, Antônio Guedes, fizeram os procedimentos cartorários e entregaram o registro civil.

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