O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo de Mato Grosso (Sindal), professor Ataíde Pereira de Almeida, considerou o pedido ontem de detenção da funcionária Lucilene Guimarães Lino, feito pelo promotor Ezequiel Borges de Campos, como discriminatório e sem fundamento legal. “Como ela poderia ter sido detida por falso testemunho se não existe processo, ela não é testemunha e o promotor afirma que ela se recusou a falar. Falso testemunho em relação a quê, ao silêncio”, indagou.

Ataíde diz que estuda, com a assessoria jurídica do Sindal, a possibilidade de reparação de danos da servidora e processo contra o promotor. “Pedi para a nossa advogada ver a possibilidade de entrarmos com representação para reparar os danos morais causados a nossa servidora, que foi humilhada e constrangida publicamente”, afirmou.

O presidente do sindicato diz que a funcionária se apresentou livremente para prestar o depoimento e usou seu direito de não falar. “Isso é garantido em lei, centenas de pessoas utilizam desse expediente todos os dias e nada acontece. Por que então resolveram prender só a nossa funcionária?”, questionou.

A Juíza de Direito da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, Flávia Catarina de Amorim Reis, concedeu ontem (10) mesmo a liberdade da servidora, ao argumentar que o motivo da prisão, falso testemunho, só pode ocorrer na sentença criminal de um juiz e não de um promotor.

O presidente do Sindal analisa a decisão do promotor como discriminatória. “Entendemos que a prisão foi arbitrária. Ou será que ela foi presa por ser mulher, negra, estar grávida de quatro meses e cometer o pecado de ser servidora da Assembléia?”, indagou.

“A prisão foi extremamente arbitrária. A informação que eu tenho é que ela ia depor em juízo, e isso é assegurado pela Constituição Federal do Brasil, a não ser que o promotor Ezequiel desconhece isso. O que eu não acredito”, afirmou.

Ataíde afirma que a ação do promotor teve como objetivo espalhar o terror entre servidores da Assembléia Legislativa e que essa postura será impedida com a busca da ampla defesa dos servidores. “O Ministério Público, na pessoa do promotor Ezequiel, cometeu um erro grosseiro contra uma servidora digna, honrada, com 16 anos de serviços prestados à coletividade e à Assembléia Legislativa. Não vamos admitir que isso se repita”, diz.

Investigações

O presidente do Sindal, Ataíde Pereira de Almeida, explicou que a categoria e a entidade não são contra as investigações da Assembléia pelo Ministério Público, mas entende que todo o procedimento deve ser feito com base no que determina a Justiça.

“O Sindal não defende qualquer tipo de irregularidade, queremos que seja apurado tudo, desde que a Lei seja respeitada. O que nós não aceitamos e repudiamos de forma veemente é esse linchamento moral da Assembléia Legislativa”, justificou.

Arbitrariedade

O procurador da Assembléia Legislativa, Alexandre Nery, disse que a decisão da juíza confirma sua tese de que o promotor agiu com arbitrariedade. “Foi uma ação truculenta e arbitrária, configurando em claro abuso de autoridade já que a funcionária, em momento algum, cometeu qualquer crime e não figura como parte em nenhum processo judicial, comparecendo ao Ministério Público espontaneamente”, esclareceu.

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